Proposta de R$72bilhões: terminos definitivos obrigações previstas entendidos remédio compensação litígios documento que define municípios de Minas Gerais e Espírito Santo períodos de pagamento.
A Vale reafirmou nesta segunda-feira (29) uma proposta de solução de R$ 72 bilhões enviada, juntamente com Samarco e BHP, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para encerrar os litígios envolvendo o desastre da barragem de Mariana (MG).
A mineradora esclareceu que a proposta de acordo enviada ainda não é vinculante e as companhias seguem negociações com as autoridades públicas para a aprovação dos termos definitivos.
As empresas buscam a liquidação definitiva das obrigações previstas no termo de transação, na demanda judicial do Ministério Público Federal e em outras ações judiciais de entidades governamentais.
O acordo proposto consiste em um documento que define as obrigações de pagar e de fazer da Samarco, incluindo R$ 37 bilhões já investidos em remediação e compensação, deixando a proposta no valor total de R$ 127 bilhões.
O montante de R$ 72 bilhões seria pagável ao longo de determinado período ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios envolvidos no caso do desastre de Mariana.
Proposta de acordo para indenização do desastre de Mariana
Uma proposta de solução foi apresentada para definir os termos definitivos do acordo de indenização relacionado ao desastre de Mariana, que envolve a Vale (VALE3) e outras partes. A proposta inclui um montante significativo de R$ 18 bilhões em obrigações de fazer, visando compensar as vítimas e os danos causados.
Os valores propostos na iniciativa representam 100% do compromisso, e estipulam que a BHP e a Vale contribuirão com 50% cada, atuando como devedores secundários caso a Samarco não possa cumprir como devedor primário. Esse delineamento visa garantir que as obrigações de compensação sejam devidamente cumpridas, independentemente das circunstâncias.
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A proposta em questão está descrita em um documento que define as obrigações de todas as partes envolvidas, estabelecendo um período de pagamento e detalhando como serão aplicados os recursos destinados à reparação dos danos causados. Esses termos definitivos buscam assegurar que as comunidades afetadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo sejam plenamente amparadas.
Essa proposta de acordo reflete um esforço conjunto para encerrar os litígios pendentes e promover uma resolução justa e eficaz para as questões decorrentes do desastre de Mariana. Com um foco em proporcionar um remédio adequado para as consequências devastadoras desse evento, a proposta de solução busca trazer um desfecho satisfatório para todas as partes envolvidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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