A primeira instância da Justiça Federal do Paraná condenou a União por erro na decisão de pagar indenização após manifestação sobre fake news.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma compensação de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença apontou um ‘equívoco procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. A decisão de primeira instância pode ser contestada.
A demora na resolução desse caso causou atrasos no desbloqueio do perfil do ex-deputado. A atuação de Alexandre de Moraes gerou controvérsias e agora, com a sentença proferida, espera-se que a situação seja regularizada em breve.
Decisão de Primeira Instância Questiona Ação de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi alvo de críticas em uma decisão inédita da 1.ª Vara Federal de Maringá. O juiz José Jácomo Gimenes apontou um possível ‘erro‘ do ministro ao liberar as contas do ex-deputado Homero Marchese apenas no Facebook e no X, deixando de fora o perfil no Instagram. Essa atitude, segundo o juiz, resultou em uma demora significativa para restabelecer a comunicação do ex-deputado, causando transtornos e constrangimentos.
A controvérsia teve início em novembro de 2022, quando os perfis de Homero Marchese foram bloqueados no âmbito do inquérito das fake news. A publicação de informações sobre membros do STF em um evento nos Estados Unidos foi interpretada como um incentivo à hostilização dos ministros, resultando em protestos em frente ao hotel onde estavam hospedados. O bloqueio, apesar de não ser considerado irregular, gerou repercussões negativas para o ex-deputado.
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Após a decisão de Moraes em dezembro de 2022, que permitiu o desbloqueio parcial das contas, a defesa de Homero Marchese recorreu ao STF para esclarecer a situação do perfil no Instagram. No entanto, o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato do ex-deputado na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a perda do foro privilegiado, o caso foi encaminhado à primeira instância, onde a demora para resolver a questão foi evidenciada.
Em maio de 2023, a Justiça Federal finalmente restabeleceu o acesso ao perfil no Instagram, reconhecendo que a situação poderia ter sido resolvida de forma mais ágil. O juiz destacou a falha de procedimento ao não determinar expressamente o desbloqueio autorizado e a demora em encaminhar o caso ao juízo competente. Esses fatores levantaram a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado pela situação enfrentada por Homero Marchese.
A decisão da primeira instância trouxe à tona questionamentos sobre a conduta de Moraes no caso, ressaltando a importância de um procedimento ministerial adequado e tempestivo. A manifestação do juiz reflete a preocupação com possíveis erros e atrasos que podem impactar diretamente a vida e a imagem das pessoas envolvidas em processos judiciais, evidenciando a necessidade de uma atuação diligente e responsável por parte das autoridades competentes.
Fonte: © Direto News
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