Formulário do MEC para aperfeiçoar a assistência técnica do Programa Escola em Tempo Integral pode ser respondido por mais de uma pessoa na Secretaria de Educação Básica, visando otimizar recursos financeiros e matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento.
Os gestores e técnicos dos municípios, estados e Distrito Federal têm até esta quarta-feira, 25 de setembro, para responder ao formulário do Ministério da Educação (MEC) e apresentar suas prioridades e desafios na implementação dos recursos recebidos no Ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral.
Essa etapa é fundamental para o sucesso do Programa Escola em Tempo Integral, pois permite que os gestores identifiquem as principais necessidades e obstáculos na execução dos recursos recebidos. Além disso, o formulário também ajuda a entender melhor como os recursos estão sendo utilizados no Tempo Integral, permitindo que o MEC ajuste suas estratégias para melhor atender às necessidades das escolas. A participação ativa dos gestores é essencial para o sucesso do ETI.
Programa Escola em Tempo Integral: Adesão ao Ciclo 2
O período de adesão ao Ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) para o biênio 2024-2025 foi iniciado no dia 12 de agosto, conforme estabelecido pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) é responsável por aperfeiçoar a assistência técnica para a execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
As redes de ensino que desejam aderir ao ciclo e pactuar as matrículas têm até o dia 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
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Objetivos e Investimentos do Programa Escola em Tempo Integral
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões no ciclo e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, coordenado pela SEB/MEC.
Ele tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa importante para melhorar a educação básica no país, e a adesão ao Ciclo 2 é um passo importante para alcançar os objetivos do Programa.
Fonte: © MEC GOV.br
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