A 8ª Turma do TST manteve condenação solidária de empresas ligadas à Asoec por dívidas trabalhistas de demissão em massa com verbas rescisórias.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a responsabilidade solidária de duas companhias pertencentes a um grupo econômico ligado à Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), localizada em Juiz de Fora (MG), pelo pagamento das dívidas trabalhistas de um docente.
Essa decisão reforça a importância de se analisar a existência de um agrupamento econômico em casos de responsabilização trabalhista, garantindo que conglomerados econômicos não se esquivem de suas obrigações financeiras com os funcionários.
Reconhecimento de Grupo Econômico por Coordenação e Subordinação
Por maioria de votos, o colegiado aplicou ao caso as alterações trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) quanto à possibilidade de reconhecimento de grupo econômico por coordenação, e não apenas por subordinação, em contrato iniciado antes e encerrado depois da vigência da norma.
Demissão em Massa e Dívidas Trabalhistas
Professor foi uma das vítimas de demissão em massa feita por empregadora O professor foi admitido em fevereiro de 2017 como gestor de curso e demitido em julho de 2019. Já em setembro, ajuizou ação trabalhista contra a Asoec.
Artigos Relacionados
Segundo ele, a instituição havia promovido uma demissão em massa de mais de 60 colegas de trabalho, ‘pegando todo mundo de surpresa’ e sem pagar as verbas rescisórias, calculadas por ele, na época, em R$ 121 mil.
Juntamente com a Asoec, o professor pediu a condenação solidária da Sociedade de Ensino do Triângulo (Unit) e da Salgado de Oliveira Construções Ltda (Sacol), sustentando que faziam parte do mesmo grupo econômico.
Reconhecimento do Grupo Econômico e Atuação Conjunta
Em sua defesa, a Asoec argumentou que é uma associação civil de direito privado, sem quadro societário, e, portanto, fora do conceito de empresa, o que afastaria a configuração de grupo econômico. Já a Sacol argumentou que seria preciso comprovar hierarquia e efetiva coordenação entre as empresas.
Interesse integrado A 2º Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) reconheceu o grupo econômico entre as empresas e as condenou a pagar todas as verbas rescisórias, respondendo solidariamente pela satisfação do crédito do professor.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença, considerando que ficou demonstrado que as empresas estavam subordinadas à mesma direção, embora cada uma tivesse personalidade jurídica própria.
Para o TRT, não se tratava apenas da mesma identidade de sócios, pois ‘houve demonstração do interesse integrado, da efetiva comunhão de interesses e da atuação conjunta das empresas integrantes’.
Subordinação Hierárquica e Verbas Rescisórias
Ao julgar o recurso das empresas, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o TST havia uniformizado o entendimento de que o fato de haver sócios em comum ou relação de coordenação não seria suficiente para a configuração do grupo econômico, já que era necessário constatar a subordinação hierárquica entre as empresas.
Contudo, a reforma trabalhista acrescentou o parágrafo 3º ao dispositivo da CLT para incluir também a modalidade de grupo econômico formado a partir da comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas, ou seja, por coordenação. Essas circunstâncias, segundo a ministra, ficaram demonstradas pelo TRT.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo