Jabuti em projeto de lei: Fim de isenção de impostos para importações abaixo de R$ 50; governo e oposição reagem: jabuti, isenção, impostos, importações, R$ 50, regras, remessa, correspondência internacional.
Discrepâncias dentro da própria base governista levaram, recentemente, ao adiamento da votação do projeto de lei que estabelece o transportar nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Com a relatoria a cargo do deputado Átila Lira (PP-PI), o documento abordava, em um primeiro momento, medidas de estímulo à descarbonização na indústria automobilística brasileira.
No âmbito das discussões sobre o transportar, o projeto Mover visa promover avanços significativos em direção a uma Mobilidade Verde mais sustentável e inovadora. A proposta, quando aprovada, tem o potencial de impulsionar a adoção de práticas mais ecoeficientes e tecnologias limpas no setor de transportes, contribuindo assim para a redução das emissões de carbono e para o desenvolvimento de soluções mais modernas e eficazes para a sociedade.
Transportar; para a Mobilidade Verde e Inovação
Lira, no entanto, inseriu em seu relatório um ‘jabuti‘ que elimina a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. A matéria foi incluída na pauta da Câmara ao longo da semana, mas não foi votada devido à oposição de diversas bancadas. Uma das alas descontentes é a bancada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares do partido propõem a retirada do jabuti do texto e a análise de outro projeto que trata exclusivamente da isenção de impostos e flexibiliza regras.
O projeto de lei 2339/22 tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e tem autoria de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Sob relatoria do petista Paulo Guedes (PT-MG), o texto estabelece regras para pessoas físicas e jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sites, quando se tratar de remessa postal internacional. Guedes sugere que remessas internacionais de até US$ 50 permaneçam isentas de impostos de importação, e propõe que as compras entre US$ 50 e US$ 100 tenham alíquotas de 40%. Para remessas acima de US$ 100, a proposta é que o imposto seja de 60%.
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Na regra atual, todas as compras com valor superior a US$ 50 estão sujeitas a 60% de imposto por importação. O projeto de Guedes flexibiliza ainda mais a legislação vigente. Guedes afirmou que a bancada petista está trabalhando para derrubar o jabuti do programa Mover e pautar o projeto relatado por ele na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Em relação às importações, a bancada fechou questão e não é favorável ao jabuti. Estão empenhados para que a matéria continue na CFT. O deputado acredita que o PT conseguirá construir um acordo para retirar o jabuti do texto do Mover, já que até partidos da oposição são contrários ao tema. Guedes destacou que os brasileiros que viajam para fora do Brasil podem comprar US$ 1.000 sem pagar imposto nas lojas do Duty Free. Muitos gastam sem limite no exterior.
O presidente da CFT será procurado na terça-feira (14) para debater sobre o assunto. O parecer está publicado e, se o presidente da comissão desejar, a votação pode ocorrer na quarta-feira. A polêmica interna sobre o tema persiste no governo Lula desde 2023. No ano passado, o Ministério da Fazenda indicou que acabaria com a isenção no início do ano, mas voltou atrás após pedido do presidente Lula. A isenção de até US$ 50 em importações continua sendo um ponto de debate no cenário político nacional.
Fonte: @ CNN Brasil
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