Elemento Inovação Ltda publicou certificação no Diário Oficial da União em 20/03/2023, sobre programas digitais de compras, empresas certificadas, isenções de importação e concorrência equilibrada: Remessa Conforme, Jabuti. Isenções para plataformas de compras digitais.
A empresa varejista chinesa Temu foi recentemente incluída na relação de companhias certificadas no programa Remessa Conforme, do governo federal, que proporciona isenção do Imposto de Importação para produtos de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). A Temu, pertencente ao grupo Pinduodoo, anunciou em seu site que a plataforma estará em breve disponível no Brasil e explicou o procedimento de compra em conformidade com as normas estabelecidas.
Essa organização é uma das principais concorrentes de outras grandes empresas chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, que já operam nesse formato. Registrada como Elementary Innovation Pte Ltd, a certificação da Temu no programa Remessa Conforme foi oficializada nesta segunda-feira (20) por meio de um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU). O Grupo Pinduodoo, ao qual a Temu pertence, tem se destacado no cenário internacional pela sua abordagem inovadora e eficiente no mercado de e-commerce.
Temu: Indústrias de SP defendem mudanças na isenção de importações
Indústrias de São Paulo, representadas pela Fiesp e Ciesp, estão questionando a continuidade da isenção de até US$ 50 para importações realizadas em plataformas digitais de compras como Pinduodoo e Group. O debate ganhou destaque devido ao Projeto de Lei 914/24, que incluiu, de forma inesperada, essa isenção como um ‘jabuti’. As entidades alegam que essa vantagem tributária concedida aos produtos importados pode prejudicar setores importantes da indústria e do varejo, gerando desequilíbrios na concorrência e impactando negativamente as empresas e os trabalhadores locais.
BNDES anuncia investimento bilionário na indústria siderúrgica
O BNDES revelou planos de investir R$ 100 bilhões na indústria siderúrgica nos próximos cinco anos, visando impulsionar o setor e promover o crescimento econômico. Essa injeção de recursos representa um marco significativo para a economia nacional e pode abrir novas oportunidades de negócios e empregos no segmento.
Programa Remessa Conforme: adequação das plataformas digitais de compras
O Programa Remessa Conforme, que visa alinhar as operações das plataformas digitais de compras com as normas brasileiras, foi elogiado pela Fiesp e Ciesp. No entanto, as entidades alertam para os impactos da concorrência desigual gerada pela isenção de importações, destacando que as empresas nacionais estão sendo prejudicadas por essa disparidade de tratamento tributário.
Discussão sobre o futuro do comércio eletrônico e a atuação da Temu
Enquanto o debate sobre a isenção de importações e a concorrência desigual continua, a atuação da Temu, uma das principais empresas do setor, está sendo observada de perto. A falta de resposta imediata da Temu a solicitações de comentários da Reuters levanta questões sobre o posicionamento da empresa diante dessas questões cruciais para o mercado. É fundamental que as empresas como a Temu estejam engajadas nesse diálogo e contribuam para soluções que beneficiem a economia como um todo.
Fonte: © CNN Brasil
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