STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água – Migalhas: Saiba tudo sobre a decisão!
Menor faixa de cobrança sem observar tarifa básica é ilegal, segundo STJ, por critério anti-isonômico. De forma unânime, a 1ª ...
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Ministro Salomão do STJ vê constrangimento com novas regras de vestimenta, como blusas sem manga, para público feminino. O uso ...
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