Supremo Tribunal Federal formou maioria (16/5) rejeitando Habeas Corpus do ex-presidente: Cármen Lúcia, Flávio, Dino, Cristiano, Zanin, Dias, Toffoli, Edson Fachin (Pleno Virtual).
O Tribunal Supremo Federal formou maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Pedido em favor de Bolsonaro é analisado em julgamento virtual. O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra a solicitação no Tribunal Supremo Federal.
No segundo parágrafo, o tribunal federal demonstrou sua posição firme diante do caso, reforçando a decisão da corte suprema. A atuação do tribunal de última instância foi crucial para a definição do rumo do processo, destacando a importância do tribunal superior na manutenção da ordem jurídica.
Tribunal Supremo Federal: Decisão do Plenário Virtual
Na última sessão do Tribunal Supremo Federal, o pedido de Habeas Corpus foi discutido com a presença dos Ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Até o momento, não houve divergência entre os membros, e o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar das deliberações. O caso em questão será analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (17/5).
O Ministro Nunes Marques negou seguimento ao pedido de Habeas Corpus, embasando sua decisão na Súmula 606 do Tribunal Supremo Federal. Segundo o enunciado, ‘não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso’. Além disso, o ministro destacou a ausência de ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
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Em sua argumentação, Nunes Marques ressaltou a inviabilidade do Habeas Corpus devido à aplicação do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Este fundamento não foi alvo de impugnação por parte dos envolvidos no processo.
O presidente Bolsonaro encontra-se entre os investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe ocorrida entre o final de 2022 e o início de 2023. Como resultado, o ex-presidente está atualmente impedido de deixar o país, conforme decisão do Tribunal Supremo Federal.
Para acessar o voto completo de Nunes Marques sobre o Habeas Corpus HC 23.9124, clique aqui e acompanhe os detalhes desta importante deliberação do Tribunal de última instância.
Fonte: © Conjur
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