Acordo resolve conflito fundiário da Terra Indígena Ñande, envolvendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério dos Povos Indígenas.
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para resolver o conflito fundiário que envolve a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada em Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (25/9), foi firmado um acordo que visa solucionar essa questão, após a convocação do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, para uma conciliação.
A conciliação foi um sucesso e agora o Supremo aguarda a implementação do acordo. O Tribunal Federal, mais especificamente o STF, tem sido fundamental na resolução de conflitos fundiários envolvendo terras indígenas. A Justiça tem sido buscada por muitas comunidades indígenas que lutam por seus direitos territoriais. A Corte tem o papel de garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. A demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu é um exemplo disso. Agora, é importante que o acordo seja implementado de forma eficaz.
Supremo Encerra Disputa Funiária em MS
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, encerrou um conflito fundiário em Mato Grosso do Sul. A solução foi alcançada após uma audiência que contou com a presença de representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do governo estadual.
O acordo estabelece que a União pagará aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões, corrigidos pela inflação e a Taxa Selic, como compensação pelas benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005. Além disso, os proprietários também receberão indenização no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O estado de Mato Grosso do Sul deverá efetuar um depósito judicial no valor de R$ 16 milhões, que também será pago aos proprietários.
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Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após este prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica. A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Justiça e Corte
Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região. O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena no próximo sábado (28/9), das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.
Ao final da audiência, o ministro Gilmar, relator do processo que discute a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, saudou os esforços dos envolvidos para a busca consensual. A solução do conflito é um exemplo de como a Justiça pode ser alcançada por meio do diálogo e da negociação. O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um papel fundamental na resolução do conflito, demonstrando sua importância como instituição que busca a Justiça e a paz social.
Fonte: © Conjur
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