O STF retomou julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre vedação à discriminação e violência contra a mulher.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira (22/5) a questão da violência sexual contra mulheres. A relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto pela proibição da desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. A análise do caso será retomada amanhã, quinta-feira (23/5).
É fundamental combater a cultura de estupro e garantir a proteção das mulheres contra a violência. A desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual é inaceitável e deve ser combatida com rigor. A sociedade precisa se unir para combater a violência contra mulheres e garantir seus direitos.
Ministra Cármen Lúcia denuncia desqualificação de mulheres em casos de violência sexual
A ministra Cármen Lúcia fez duras críticas à tolerância da sociedade em relação aos estupros e violência sexual contra mulheres. Em uma arguição apresentada pela Procuradoria-Geral da República, foi ressaltado que esse tipo de discurso é discriminatório e contribui para a revitimização das mulheres que sofreram estupro ou violência sexual. O julgamento teve início em 7 de março, com a leitura do relatório pela relatora e as sustentações orais.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou os avanços na legislação brasileira para proteger as mulheres, mas ressaltou que as práticas desqualificadoras ainda persistem na sociedade, perpetuando a discriminação e a violência de gênero contra as vítimas de agressões sexuais. Ela enfatizou que tais condutas, que não têm respaldo legal ou constitucional, são baseadas em um discurso que separa as mulheres em categorias de ‘merecedoras’ e ‘não merecedoras’ de estupro.
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Cármen Lúcia ressaltou que essa forma de relativizar a violência e tolerar os estupros cometidos contra mulheres que não se encaixam nos padrões desejados pelos agressores é inaceitável. Em seu voto, a ministra propôs que o órgão julgador deve agir para impedir essa prática discriminatória, sob pena de responsabilização administrativa e penal.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto da relatora, antecipando suas posições sobre o assunto. A importância de combater a desqualificação de mulheres em casos de violência sexual foi evidenciada durante o julgamento. A arguição da Procuradoria-Geral da República destaca a necessidade de vedação dessas práticas e a revitalização dos esforços para proteger as mulheres contra a violência de gênero. A luta contra a discriminação e a violência, especialmente a violência sexual, deve ser uma prioridade na sociedade atual.
Fonte: © Conjur
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