Ministro Nunes Marques do STF prorroga por 90 dias prazo da Câmara de Conciliação da AGU para desestatização e governança corporativa.
O processo de desenvolvimento de um novo produto envolve diversas etapas, desde a concepção da ideia até a entrega final ao cliente. Durante esse processo, é fundamental que haja uma comunicação eficiente entre as equipes envolvidas, a fim de garantir que todas as etapas sejam concluídas com sucesso. Além disso, é importante realizar testes e validações ao longo do processo para assegurar a qualidade do produto final.
Uma ação que pode ser implementada durante o processo de desenvolvimento de um novo produto é a realização de pesquisas de mercado para identificar as necessidades e preferências dos consumidores. Com base nessas informações, é possível ajustar o produto para atender às demandas do mercado de forma mais eficaz. Além disso, é importante monitorar constantemente o desempenho do produto no mercado e estar preparado para realizar ajustes rápidos, se necessário.
Processo de prorrogação do prazo pela AGU
A Advocacia-Geral da União solicitou e teve deferida a prorrogação do prazo por mais 90 dias, para que a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) pudesse buscar uma solução consensual na demanda envolvendo o poder de voto da União na Eletrobras.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, argumenta que, após o processo de desestatização da Eletrobras, a União teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante, mantendo cerca de 42% das ações ordinárias da empresa.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi o responsável pelo pedido ao Supremo Tribunal Federal, buscando uma solução equilibrada que aprimore a governança corporativa da empresa.
Negociações em busca de acordo e prorrogação do prazo
A AGU afirmou que, apesar da complexidade da matéria, os envolvidos continuam engajados na obtenção de um acordo que contemple os interesses da União e da empresa. A Eletrobras concordou com a prorrogação do prazo para promover o diálogo institucional e encontrar uma solução para a questão.
O ministro Nunes Marques, do STF, ressaltou a importância da prorrogação do prazo, considerando o avanço das negociações e a confiança em um desfecho conciliatório.
Com informações da assessoria de imprensa do STF. Clique aqui para ler o despacho ADI 7.385
Fonte: © Conjur
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