Cinco ministros confirmaram decisão de Moraes sobre perfis desobedecendo ordens judiciais.
A Primeira Turma do STF deliberou de forma unânime, nesta segunda-feira (2), para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a plataforma Y suspensa.
Essa medida do Tribunal Federal reforça a importância da atuação do Supremo na garantia da ordem e da segurança jurídica no país, demonstrando a seriedade com que o STF trata questões de grande relevância para a sociedade brasileira.
Decisão do STF sobre a Plataforma X
A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso. Além disso, a empresa deve pagar multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais, que totalizam mais de R$ 18 milhões, e indicar um representante legal no país. A decisão foi apoiada por cinco votos favoráveis: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Decisão do STF e Multas Aplicadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram o entendimento de Moraes de que é necessário aplicar multas de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem ‘subterfúgios tecnológicos’ para contornar as ordens judiciais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a multa, mas o pedido ainda não foi analisado. O julgamento ocorreu em plenário virtual e pode se estender até às 23h59.
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Ressalva do Ministro Luiz Fux
No último voto registrado no sistema do STF, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva em relação à decisão inicial de Moraes. Ele ressaltou que a suspensão da plataforma é válida, desde que não prejudique pessoas naturais e jurídicas não envolvidas no processo. Fux destacou a importância de evitar manifestações que violem a ordem constitucional.
Elon Musk e as Ordens Judiciais
Desde abril, Elon Musk tem desrespeitado diversas ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF. O empresário acumulou multas no valor de R$ 18,35 milhões por descumprir as determinações judiciais. Além disso, Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, conduzido por Moraes.
Decisão de Moraes e a Suspensão do X
Na decisão recente, Moraes afirmou que a plataforma X incorreu em desobediência judicial ao divulgar mensagens que incitam o ódio contra o STF. O ministro ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade de agressão e que a disseminação de discursos antidemocráticos é inaceitável. A instrumentalização criminosa das redes sociais, incluindo o X, está sob investigação.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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