Provedora de internet via satélite de Elon Musk afirmou que bloqueará usuários apenas com decisão da Justiça.
A Starlink, provedora de internet fundada por Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que atenderá à determinação de bloquear o X em território brasileiro.
Com essa medida, a Starlink reafirma seu compromisso com as regulamentações locais. A decisão impacta o serviço de internet que a empresa oferece, demonstrando a importância de se adaptar às normas do país. A Starlink continua a ser uma opção inovadora no mercado de internet.
Decisão da Starlink e Bloqueio do Acesso ao X
No último domingo (3), a Starlink, uma proeminente provedora de internet via satélite, anunciou que não acataria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que as operadoras de internet suspendessem o acesso à rede social X, devido à ausência de um representante da plataforma no Brasil. Contudo, nesta terça-feira, a empresa de internet reconsiderou sua posição. ‘Independentemente do tratamento ilegal que a Starlink recebeu ao ter seus ativos congelados, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil’, declarou a companhia em um post na plataforma X, conforme reportado pela agência Reuters.
Processo Legal e Implicações Financeiras
A Starlink também revelou que iniciou um processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde está sediada, contestando a ‘ilegalidade grosseira’ da ordem de Moraes, que resultou no congelamento das finanças da empresa e a impediu de realizar transações financeiras no Brasil. A empresa de internet enfatizou que está explorando todas as opções legais disponíveis e que outros concordam que as ‘ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira’. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, chegou a alertar que a Starlink poderia perder sua autorização para operar no país se não seguisse a determinação judicial.
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Consequências do Bloqueio e Situação Atual
A Starlink havia se recusado a cumprir a ordem de Moraes enquanto suas contas permanecessem bloqueadas no Brasil. O bloqueio de R$ 2 milhões foi imposto por Moraes devido ao descumprimento de várias ordens judiciais pela rede social X, que não possui mais um representante no país. A decisão do ministro foi emitida no dia 24, e a Starlink foi notificada em 27 de setembro. Nessa decisão, Moraes considerou que a Starlink e a rede social fazem parte do mesmo grupo econômico, liderado por Elon Musk. Com aproximadamente 200 mil clientes, a Starlink se destaca como a principal provedora de internet via satélite no Brasil, representando 1% dos acessos no país, conforme a Anatel.
Estratégia Judicial e Repercussões
O prazo para a Starlink recorrer do bloqueio de suas contas expirou na última segunda-feira (2), sem que a empresa se manifestasse. Em vez de recorrer diretamente contra a decisão de Moraes, a Starlink optou por apresentar um mandado de segurança, um recurso processual inadequado para reverter decisões monocráticas no STF. Essa ação foi rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira.
Motivos do Bloqueio do X e Reações
A rede social X vinha se recusando a restringir perfis acusados de ameaçar instituições democráticas e acumulou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais. No dia 17, em meio ao aumento da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu seus funcionários e retirou sua representante. A plataforma não atendeu ao prazo de 24 horas estipulado por Moraes, a partir da noite de quinta-feira (29), para indicar um novo responsável no país. Como resultado, na sexta-feira (30), o ministro determinou que todas as operadoras de internet no Brasil deveriam suspender o acesso ao X.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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