O Solidariedade questionou no STF trechos da resolução da ANTT que criou novo marco regulatório para transporte rodoviário, concorrência e critérios técnicos.
O Solidariedade questionou no Supremo Tribunal Federal trechos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que criou um novo marco regulatório no transporte rodoviário interestadual de passageiros e da lei que alterou a legislação sobre estruturação do setor no país. A ação direta de inconstitucionalidade está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A discussão sobre as mudanças no setor de transporte tem gerado polêmica entre os envolvidos. É fundamental que as normas sejam claras e justas para garantir a segurança e eficiência do transporte de passageiros. Acompanharemos de perto como essas questões serão resolvidas nos próximos meses.
Partido Solidariedade e a Regulamentação do Transporte
O transporte é um marco fundamental na sociedade contemporânea, influenciando diretamente a vida dos passageiros e a economia em geral. O Partido Solidariedade levanta questões sobre as normas que regem a ampla concorrência nesse setor, argumentando que as mudanças recentes extrapolam as competências da ANTT.
Desafios na Regulamentação do Transporte de Passageiros
As alterações introduzidas pela Resolução 6.033/2023 e pela Lei 14.298/2022 têm gerado debates acalorados sobre a viabilidade técnica e econômica das novas regras. O Solidariedade questiona a imposição de critérios rigorosos antes da autorização para empresas atuarem no mercado de transporte, alegando que tais exigências fogem ao modelo tradicional de autorização.
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Reflexões sobre o Futuro do Transporte de Passageiros
Diante das discussões em curso, é fundamental considerar o impacto das regulamentações no transporte de passageiros a longo prazo. A busca por um equilíbrio entre normas rígidas e a livre concorrência é essencial para garantir um sistema de transporte eficiente, seguro e acessível a todos os cidadãos.
Fonte: © Conjur
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