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Nova taxação pode elevar impostos em até 44,5% somando-se ao ICMS em produtos importados, aprovando práticas sustentáveis no programa de mobilidade verde.
Neste dia 5, o Senado aprovou taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando itens adquiridos em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam livres de taxação.
A taxa de 20% para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265) em sites estrangeiros foi aprovada pelo Senado, alterando a isenção de imposto de importação que antes vigorava nesses casos.
Taxa de Importação Aprovada para Produtos Adquiridos no Exterior
A medida foi incluída no Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que também visa incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. Na última quarta-feira de maio, dia 29, a Câmara dos Deputados já havia dado sua aprovação ao projeto de lei. A decisão resultou de intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Imposto de Importação: Taxação de 20% para Compras Internacionais
Se sancionada pelo presidente, a nova taxação entrará em vigor, adicionando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já aplicado. Isso significa que um produto de US$ 50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.
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Em agosto do ano passado, o governo Federal, por meio do programa Remessa Conforme, isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, desde que a empresa aderisse ao programa. Após intensas negociações nas últimas semanas, o deputado Átila Lira propôs uma nova taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50.
Programa Mover: Incentivos para Práticas Sustentáveis
Para acessar os incentivos do Programa Mover, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Serão aceitos projetos voltados para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva, instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva, realocação de unidades industriais e linhas de montagem, e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
A habilitação do programa será válida até 31 de janeiro de 2029, e os créditos do Mover não serão cumulativos com os do programa Rota 2030, que foi extinto em abril deste ano. Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo.
Fonte: © Migalhas
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