Programa de Assistência Nacional oferece Bolsa de R$300 a estudantes matriculados em instituições de ensino federal em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Senado aprovou hoje um projeto que oficializa o Programa de Bolsa Permanência (PBP), garantindo um benefício de pelo menos R$ 700 por mês para estudantes universitários e de R$ 300 para os alunos de cursos técnicos. Essa iniciativa visa apoiar financeiramente os estudantes de baixa renda que necessitam de auxílio para se manterem na escola.
Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá transformar em lei esse importante mecanismo de benefício para a permanência dos estudantes na educação superior e técnica. A Bolsa Permanência é essencial para garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, contribuindo significativamente para a formação acadêmica e profissional dos jovens brasileiros.
Bolsa Permanência: Incentivo à Formação dos Estudantes em Instituições de Ensino Federal
O Bolsa Permanência é uma das iniciativas da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que tem como principal objetivo combater a evasão e estimular a conclusão da formação dos estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior. Além da bolsa, a PNAES engloba outras 10 ações, como programas de saúde mental e alimentação saudável.
A soma de todos os benefícios concedidos não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo por estudante, com exceção para indígenas e quilombolas. O Programa Bolsa Permanência foi implementado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2013 e, atualmente, tem como foco principal atender estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas.
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Recentemente, um projeto de lei aprovado pelo parlamento ampliou o alcance do auxílio, tornando-o uma lei para garantir sua continuidade independente de mudanças de governo. O auxílio será destinado a estudantes que não recebem bolsas de outros órgãos governamentais.
Para ter direito à Bolsa Permanência, o estudante precisa cumprir alguns requisitos, como ter uma renda familiar mensal inferior a um salário mínimo, estar matriculado em um curso de graduação com carga horária mínima de cinco horas diárias ou em um curso técnico, e não ultrapassar dois semestres além do tempo regular de conclusão do curso. No entanto, para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são mais flexíveis, permitindo até quatro semestres adicionais e dispensando a exigência de renda e carga horária.
Além disso, o valor do auxílio para esses estudantes será o dobro do pago aos demais. O Bolsa Permanência é uma importante ferramenta para garantir a permanência e conclusão dos estudos de alunos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão e igualdade no ensino federal.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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