Banco contestará decisão judicial defendendo bem-estar coletivo e proteção à saúde, alegando danos morais e medidas protetivas.
O caso envolvendo a condenação do Santander a pagar R$ 1,5 milhão em indenização por danos morais coletivos continua repercutindo. A decisão da Justiça do Trabalho foi motivada pela prática de imposição de metas abusivas em suas agências em Ribeirão Preto (SP). A importância de respeitar as metas estabelecidas dentro de um ambiente de trabalho saudável é fundamental para o bem-estar dos funcionários.
Estabelecer padrões claros e alcançáveis para as equipes é essencial para garantir um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo. Quando os objetivos são estabelecidos de forma razoável e transparente, os colaboradores se sentem mais motivados a atingi-los e a contribuir efetivamente para o crescimento da empresa. Manter o equilíbrio entre alvos desafiadores e realistas é fundamental para o sucesso de qualquer organização.
Reforma judicial para proteger a saúde coletiva dos funcionários
De acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ação civil pública enfatizou que o banco impunha metas desafiadoras, muitas vezes inalcançáveis, sem adotar medidas protetivas para garantir o bem-estar físico e mental de seus colaboradores. A decisão judicial determinou que a instituição precisa ajustar as condições de trabalho de acordo com as características psicofisiológicas dos funcionários submetidos a essas pressões.
Procurado para comentar sobre a sentença, o Santander informou, por meio de nota, que pretende recorrer da decisão, afirmando que respeita a legislação vigente e mantém diversos programas de promoção ao bem-estar e à saúde de seus colaboradores. No entanto, a sentença proferida pelo juiz José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, exige que o banco emita o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) contemplando os riscos ergonômicos e psíquicos aos quais os trabalhadores estão expostos.
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Caso não cumpra as determinações judiciais, o Santander está sujeito ao pagamento de multas, no valor de R$ 50 mil por cada item descumprido, além de R$ 5 mil por colaborador prejudicado. Conforme informado pelo banco, há a possibilidade de recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Inspeção revela descumprimento de normas trabalhistas
A investigação do Santander teve início a partir de um inquérito civil instaurado para apurar denúncias feitas pela Gerência Regional do Trabalho. Auditores do Ministério Público do Trabalho realizaram inspeções em 19 agências bancárias de Ribeirão Preto, resultando na lavratura de 68 autos de infração.
A análise apontou que os Atestados de Saúde Ocupacional emitidos pelo banco não estavam em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos na legislação trabalhista. Em sua defesa, o Santander alegou não haver exposição dos funcionários a riscos químicos, físicos, biológicos ou ocupacionais em suas atividades, justificando a ausência desses elementos nos ASOs.
Os ex-colaboradores entrevistados durante o processo confirmaram que a cobrança de metas era excessivamente agressiva, descrevendo um ambiente de trabalho onde a pressão era intensa e constante. Relataram também que as metas estabelecidas pelos gerentes das agências eram frequentemente aumentadas, chegando a dobrar em alguns casos, o que forçava os trabalhadores a se esforçarem além do razoável para atingi-las.
O Ministério Público do Trabalho propôs ao Santander a assinatura de um termo de ajuste de conduta, porém o banco se recusou a realizar as mudanças de forma voluntária, resultando na ação civil pública movida pelo MPT em busca de proteger a saúde coletiva e o bem-estar dos empregados.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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