Para governador, pagamento de compensação do Imposto é crucial em situação de calamidade. Supremo Tribunal Federal é parte da mesa de negociações.
O estado do Rio Grande do Sul receberá antecipadamente R$ 680 milhões da União, referentes à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) programada para 2025. Além disso, serão liberados mais R$ 5 bilhões relacionados ao pagamento de precatórios.
Essa ação da União em favor do Rio Grande do Sul demonstra a parceria entre o governo federal e o governo estadual, visando fortalecer a economia do estado. O Rio Grande do Sul receberá um importante apoio financeiro para investir em áreas prioritárias, beneficiando diretamente a população local.
Antecipação de Recursos para o Rio Grande do Sul
O governo estadual do Rio Grande do Sul terá seus direitos garantidos com a antecipação de recursos para enfrentar a situação de calamidade pública decorrente das chuvas intensas de maio. As medidas foram divulgadas durante a tarde de terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
A proposta de antecipação do ICMS de 2025 surgiu durante as negociações lideradas pelo ministro Luiz Fux, visando resolver a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para extinguir a dívida do Rio Grande do Sul com a União. Representantes do governo estadual estiveram presentes nas discussões.
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O governador Eduardo Leite expressou sua opinião através da rede social X, destacando que embora considere o avanço das negociações importante, ainda há um longo caminho a percorrer para atender às reais necessidades do Rio Grande do Sul. Ele ressaltou que a proposta da União consiste principalmente na antecipação de suas próprias obrigações, sem apresentar novas soluções concretas.
Os eventos climáticos deste ano resultaram em uma perda significativa de arrecadação, estimada em mais de R$ 1,8 bilhão desde maio. O governador aguarda avanços na reunião agendada para esta terça-feira em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dos recursos antecipados, R$ 510 milhões serão destinados ao governo estadual, enquanto outros R$ 178 milhões serão repassados às prefeituras gaúchas. Além disso, a liberação de R$ 5 bilhões em precatórios contribuirá para impulsionar a economia do estado.
Jorge Messias lembrou que essa iniciativa se soma a outra medida adotada em maio, que suspendeu o pagamento da dívida do estado com a União pelos próximos 36 meses. Os valores a serem repassados pela União, somando-se aos R$ 91,7 bilhões já anunciados para auxiliar o estado desde o início da crise climática, poderão ser consultados no Sistema de Dados Abertos, conforme anunciado pelo ministro Pimenta na segunda-feira (24).
Fonte: @ Agencia Brasil
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