O TRE-PR julga ações de cassação do mandato do senador Sergio Moro. Envolvem desembargador, STF, TSE, magistrado e MP.
O julgamento das duas ações que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e sua inelegibilidade teve início nesta segunda-feira (1º/4) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Se houver a cassação do mandato de Sergio Moro, ele poderá ser deposto do cargo de senador e ter seus direitos políticos suspensos, o que equivaleria a uma revogação de seu mandato parlamentar.
Ex-juiz Sergio Moro pode ter mandato cassado por gastos de campanha
Na sessão desta segunda-feira, ocorreram as sustentações orais das partes e o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele votou contra a cassação de Moro, alegando a ausência de indícios de abuso de poder econômico e político na pré-campanha do político em 2022.
O desembargador José Rodrigo Sade pediu vista, adiando seu voto para a próxima sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os processos movidos pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionam os gastos de campanha e pré-campanha de Moro. Acusam o político de caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a seu suplente.
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Decisão baseada em valores gastos por Sergio Moro na campanha
Segundo as legendas, a exposição de Moro na pré-campanha à Presidência da República e na campanha ao Senado influenciaram negativamente a disputa eleitoral. Inicialmente candidato à presidência pelo Podemos, Moro acabou eleito senador pelo Paraná após passar pela corrida para deputado federal em São Paulo.
Desembargador Carrasco Falavinha Souza enfatizou que não é possível somar os gastos de pré-campanha para diferentes cargos políticos e concluir que houve abuso. Ele destacou que mudanças na candidatura são comuns e não necessariamente indicam irregularidades.
O relator avaliou os gastos totais de Moro em R$ 224,7 mil, enquanto a promotoria apontou cerca de R$ 2 milhões e os autores da ação mencionaram valores superiores a R$ 21 milhões (PT) e R$ 7 milhões (PL). Mesmo com essas divergências, Carrasco Falavinha Souza considerou que não houve abuso nas despesas do político.
Principais acusações contra Sergio Moro incluem vantagem indevida na campanha
Os partidos argumentam que os gastos de Moro ultrapassaram R$ 6 milhões na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência, excedendo o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Alegam também que o político obteve vantagens ao usufruir de recursos e exposição em diferentes partidos e candidaturas.
O Ministério Público mencionou irregularidades na campanha de Moro, como o não enquadramento dos gastos com a filiação política como investimentos na pré-campanha. A procuradoria regional eleitoral ressaltou a importância de garantir a igualdade entre os candidatos no processo eleitoral, evitando desníveis que possam comprometer a lisura da disputa.
Fonte: © Conjur
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