Ferramenta subsidiará políticas públicas educacionais étnico-raciais. 5.285 secretarias responderam ao questionário. Ministério organizado.
O Diagnóstico de Equidade já foi realizado por 94,4% das redes de ensino do Brasil. A ferramenta é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e tem como objetivo fornecer dados para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais voltadas para as questões de equidade étnico-raciais. A importância do Diagnóstico e da Equidade nesse contexto é fundamental para garantir uma educação mais justa e igualitária para todos os estudantes.
O Diagnóstico sobre Equidade revela informações essenciais para a Avaliação e o aprimoramento das políticas educacionais. Ao analisar os resultados desse diagnóstico, é possível identificar desigualdades e propor medidas que promovam a Equidade no sistema de ensino. A atuação da Secadi, por meio do MEC, demonstra o compromisso do governo em promover uma educação inclusiva e que respeite a diversidade da população brasileira. A busca pela Equidade no âmbito educacional é um desafio constante, mas essencial para garantir um futuro mais justo e igualitário para todos os cidadãos.
Diagnóstico de Equidade nas Secretarias Estaduais de Educação
Todas as secretarias estaduais de educação participaram ativamente do Diagnóstico de Equidade. Os estados Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo se destacaram, alcançando 100% de participação de seus municípios. Logo em seguida, encontram-se Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%). Esses dados foram levantados pela Secadi em 23 de maio.
Em contrapartida, alguns municípios, como os de Roraima (66,7%) e Rondônia (78,8%), apresentaram menor índice de respostas. Mesmo diante da situação de calamidade pública causada pelas enchentes no estado gaúcho, os municípios registraram 83,5% de respondentes, um aumento significativo em relação aos 62,8% antes do desastre natural em 25 de abril.
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O Diagnóstico de Equidade revelou que nos estados Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não respondeu ao relatório. Já Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6) estão entre os que têm mais municípios pendentes. Ao todo, 5.285 secretarias municipais enviaram suas respostas, enquanto 51 já começaram a preencher o questionário, mas ainda não finalizaram o envio.
O Diagnóstico de Equidade é uma ferramenta fundamental para a avaliação e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais. A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira no Brasil, e após 21 anos da sua implementação, este diagnóstico inédito permite uma análise do que foi realizado até o momento.
Disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Diagnóstico de Equidade visa fornecer informações essenciais para orientar ações e programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As respostas obtidas serão cruciais para a construção de uma educação antirracista, promovendo a equidade e garantindo oportunidades para todos os envolvidos. Este é um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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