Decisão interministerial da CMED define que não haverá reajuste automático nos valores dos medicamentos. Proteção contra preços abusivos mantida.
A partir do dia 1º de abril, os consumidores devem ficar atentos aos possíveis reajustes nos preços dos medicamentos, que podem chegar a 4,5%, conforme determinado pela CMED para o ano corrente. É importante ressaltar que nem todos os medicamentos terão seus valores alterados, pois a decisão não implica em aumento automático de preços.
É fundamental que as farmácias respeitem o limite de correção estipulado pela CMED para garantir que os consumidores não sejam prejudicados. Caso haja alguma divergência nos valores cobrados, os clientes têm o direito de questionar e exigir um ajuste conforme o regulamento estabelecido. A transparência nos reajustes contribui para a manutenção da confiança dos consumidores no mercado de medicamentos.
Reajuste de preços: entenda a definição do teto permitido
A pasta responsável reforçou que o percentual de reajuste não é um aumento automático nos preços, mas sim uma determinação do limite máximo permitido. Segundo o órgão interministerial, o percentual de aumento estabelecido para este ano é o menor desde 2020.
Processo de definição da taxa de reajuste
Segundo o comunicado emitido pelo Ministério da Saúde (ms), a CMED leva em consideração diversos fatores para chegar ao índice de reajuste. Entre eles, estão a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, a produtividade das indústrias de medicamentos, os custos não contemplados pela inflação – como o câmbio e tarifas de energia elétrica – e a situação da concorrência no mercado.
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Esses indicadores são fundamentais para o cálculo que determina a taxa de reajuste desde 2005. Neste ano, o índice de aumento nos preços dos remédios acompanhou a variação do IPCA dos últimos 12 meses, que registrou uma alta de 4,5%, de acordo com dados do IBGE.
‘O Brasil atualmente segue uma política de regulação de preços que tem como foco a proteção do cidadão, sempre estabelecendo um limite máximo para o percentual de reajuste, a fim de proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço’, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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