Projeto de lei proíbe publicidade de apostas em bets e jogos on-line, visando proteger a saúde mental e evitar vício, causados pelo uso de dispositivos eletrônicos no mercado de apostas.
Um projeto de lei que está em discussão no Senado pode restringir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições, o que pode afetar significativamente o mercado de jogos e apostas no Brasil.
Se aprovado, o projeto pode ter um impacto significativo nos jogos e bets esportivas, que dependem fortemente da publicidade e do patrocínio para atrair novos clientes e manter a competitividade. Além disso, a proibição pode levar a uma redução na receita de impostos gerada pelas apostas, o que pode afetar a economia do país. É importante notar que a regulamentação das apostas é um tema complexo e que requer uma abordagem cuidadosa e equilibrada.
Regulamentação das Apostas
O Projeto de Lei 3.563/2024, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa reduzir os danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em apostas e jogos on-line. A proposta altera as leis que regulamentam as apostas esportivas on-line (Leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023), com o objetivo de frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas.
Entre as principais mudanças propostas, estão a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais. Além disso, também está prevista a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Artigos Relacionados
Regulação do Mercado de Apostas
De acordo com o senador, a falta de regulamentação das apostas autorizadas no Brasil desde 2018 criou uma situação de ‘distorção legal’. Somente após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, foi possível elaborar as normas infralegais que irão balizar o mercado de apostas esportivas e jogos on-line. As apostas deveriam ser feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou várias regras e recebeu o pedido de autorização por parte de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país.
No entanto, nos últimos meses, houve muitos casos envolvendo abusos por parte de operadores de apostas ainda não autorizados e que operam sem regras, promovendo diversos tipos de propaganda abusiva. A justificativa do projeto destaca que cerca de 25% da população adulta brasileira faz apostas em jogos on-line, como o chamado jogo do tigrinho e similares.
Impacto Negativo no Mercado
O mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos. A proposta visa combater práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de promover campanhas publicitárias agressivas e enganosas. Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento.
Randolfe enfatiza que a medida busca equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e evitar endividamento e perda de patrimônio, em razão dos riscos do vício em apostas. O projeto aguarda o envio para análise das comissões do Senado, antes de seguir para votação no Plenário.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo