PL 461/24 institui o Programa Auxílio Cuida Mais, com aumento do BPC e da Cofins. Tramita em caráter conclusivo para garantir bem-estar de maior vulnerabilidade, arrecadando mais.
De acordo com informações divulgadas pela @camaradeputados, está em andamento na Câmara dos Deputados a análise do Projeto de Lei 461/24, que tem como objetivo estabelecer o Programa Auxílio Cuida Mais. Esse programa prevê o repasse mensal de R$ 1 mil para o responsável legal de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Proposta em questão busca proporcionar um suporte financeiro adicional às famílias que se dedicam ao cuidado de pessoas com deficiência, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. É fundamental que o Projeto de Lei seja discutido e aprovado com celeridade, a fim de garantir a implementação do Auxílio Cuida Mais o quanto antes.
Projeto de Lei: Proposta de aumento do auxílio para pessoas com deficiência
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para financiar o Programa Auxílio Cuida Mais, a Proposta indica o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. De acordo com o autor do Projeto de Lei, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o benefício de prestação continuada (BPC).
Projeto de Lei: Garantia do bem-estar e igualdade para cidadãos em vulnerabilidade
Segundo o deputado, a Proposta se fundamenta nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade. O Projeto de Lei visa assegurar que o BPC seja um recurso fundamental para aqueles que mais necessitam.
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O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de Eduardo da Fonte atende aos princípios de justiça social e igualdade, buscando garantir que o benefício chegue a quem mais precisa.
Fonte: © Direto News
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