Projeto de lei propõe imposto sobre herança em planos VGBL e PGBL, alterando legislação sobre transmissão de bens e ações judiciais do ITCMD.
O texto do segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, amanhã (4), vai propor a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, sobre os previdência privada aberta.
A Reforma tributária é um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país. Além disso, a proposta de cobrança do ITCMD sobre a previdência privada aberta pode impactar diretamente a vida financeira dos cidadãos. É fundamental analisar com cuidado os possíveis efeitos dessa medida nos investimentos e na planificação financeira das famílias.
Reforma Tributária: Impactos na Previdência Privada e na Herança
A proposta de Reforma Tributária traz mudanças significativas no cenário da tributação no Brasil. Com a intenção de garantir uma legislação geral para o imposto sobre herança, a reforma busca encerrar ações judiciais e promover maior transparência no sistema tributário.
No âmbito da Previdência Privada, a Reforma Tributária propõe alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Segundo o projeto, o ITCMD passaria a incidir sobre as modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, é importante ressaltar que os planos considerados contratos de risco, semelhantes a seguros de vida, seriam excluídos dessa tributação.
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Essa mudança na legislação tributária tem gerado debates e reflexões sobre o impacto que a Reforma Tributária terá na gestão do patrimônio e na transmissão de bens. Com a possível unificação das regras do ITCMD em todo o país, espera-se uma maior clareza e simplificação no pagamento desse imposto.
Além disso, a Reforma Tributária também visa promover um ambiente mais favorável para investimentos, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos. Com a revisão da legislação tributária, o governo pretende criar um sistema mais eficiente e justo para todos os contribuintes.
Diante desse cenário de mudanças, é fundamental acompanhar de perto as discussões e os desdobramentos da Reforma Tributária. A transparência e a participação ativa da sociedade são essenciais para garantir que as reformas sejam benéficas para o país como um todo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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