Reajuste do valor máximo dos medicamentos baseado no IPCA entra em vigor; autorizadas a ajustar preços dentro do teto estabelecido para proteger consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regular os medicamentos no Brasil, garantindo a segurança e eficácia dos produtos disponíveis no mercado. A população deve ficar atenta às orientações dos profissionais de saúde ao fazer uso de medicamentos de uso contínuo para manter a saúde em dia.
Os remédios genéricos são uma opção mais acessível para quem precisa de tratamento, garantindo a mesma qualidade dos medicamentos de marca. É importante sempre buscar orientação médica antes de iniciar qualquer tratamento com medicamentos.
Ministério da Saúde estabelece teto para reajuste de medicamentos
Em nota, a pasta destacou que o percentual ‘não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de valor máximo permitido de reajuste’.
‘O Brasil adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço’, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.
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De acordo com a resolução divulgada, as empresas autorizadas a ajustar os preços dos medicamentos terão um prazo de até 15 dias para realizar os devidos ajustes. Além disso, as farmácias precisam manter listas com os valores atualizados dos remédios à disposição dos clientes e de funcionários de órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Menor reajuste desde 2020
O ministério informou que o índice estabelecido é o menor praticado desde 2020, quando o teto para o reajuste foi de 5,21%. Em 2021, o percentual máximo foi de 10,08% e passou para 10,89% em 2022. No ano passado, o valor estipulado foi de 5,6%.
O reajuste do teto para o preço dos medicamentos foi igual ao índice da inflação, sendo calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no valor mais recente do preço de fábrica, além de outros fatores como a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme cálculo estabelecido em 2005.
Política de regulação de preços para proteger os consumidores
O foco na regulação de preços dos medicamentos visa garantir um ambiente mais equilibrado e transparente para os consumidores, evitando possíveis abusos e assegurando que o acesso aos remédios seja feito de forma justa e sustentável. Com a definição de um teto para os reajustes, a intenção é manter a estabilidade e a segurança no mercado de medicamentos.
Fonte: @ Veja Abril
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