Impacto do governo brasileiro na empresa estatal, com testes de governança através da nomeação do presidente e disputas sobre distribuição de dividendos.
A reeleição de Pietro Mendes como presidente do conselho de governança da Petrobras (PETR3; PETR4) despertou atenção na empresa. O conglomerado de capital misto precisa aderir diretrizes para mitigar possíveis interferências políticas.
O compromisso com a transparência e a eficiência na administração é fundamental para garantir o bom funcionamento da empresa. Uma gestão responsável contribui significativamente para a construção de uma imagem sólida no mercado.
Governança e Administração em Destaque na Petrobras
Mendes, mesmo não sendo escolhido a partir de uma lista tríplice, conforme determina o estatuto da petroleira, teve sua seleção questionada devido a um possível conflito de interesses, já que lidera a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia, ao qual a Petrobras é subordinada. Apesar disso, a Justiça acabou permitindo que Mendes retomasse seu cargo no conselho da empresa.
Antes desse episódio, a Petrobras passou por momentos de incerteza relacionados a mudanças na política de distribuição de dividendos e a permanência de Jean Paul Prates como CEO, com declarações confusas de figuras ligadas ao governo, que exerce controle sobre a empresa. Francisco Petros, um conselheiro independente da Petrobras, alerta para o risco de interferência política prejudicar a empresa, destacando a importância da governança adequada para evitar esses problemas.
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Petros enfatiza a necessidade de reforçar as regras e órgãos de controle nas empresas de capital misto, apontando que o Brasil possui regulações suficientes para garantir uma boa governança, mas ressalta a importância da atuação fiscalizatória para preservar tais empresas. Ele questiona a proposta de reter os dividendos da Petrobras pelo governo, defendendo que o país deve aproveitar os recursos gerados pela empresa para beneficiar o interesse público.
Outro conselheiro, que prefere não se identificar, expressa seu desconforto com a situação, criticando a insistência em nomear pessoas controversas para o conselho desde o início, o que gerou toda a confusão. Além de Mendes, a nomeação de Sergio Rezende, ex-ministro em governos anteriores, também foi contestada devido à sua filiação partidária e envolvimento com o partido, infringindo as regras estatutárias da empresa.
A Lei das Estatais é vista por analistas como um mecanismo que poderia ter garantido uma governança mais eficaz em determinado período, evitando questões polêmicas atuais. O cumprimento estrito desse dispositivo legal e do estatuto revisado da Petrobras durante o governo Temer teriam contribuído para mitigar indicativos de nomeações políticas e aprimorar a governança da empresa. A importância da governança e da administração adequada nas companhias de capital misto é ressaltada como fundamental para seu bom funcionamento e para evitar conflitos de interesses que possam comprometer seu controle e direção.
Fonte: @ Info Money
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