Proposta aprovada pela OAB SP cria Procuradoria de Honorários na área civil, mobilizando colaboração da advocacia e seguindo Código Processo Civil.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, tomou a decisão por consenso de estabelecer uma procuradoria de honorários, que será integrada à Comissão de Direitos e Prerrogativas. A iniciativa foi discutida durante a reunião da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, realizada recentemente na sede da entidade.
O objetivo da procuradoria de honorários é garantir a defesa dos direitos dos advogados em relação às questões financeiras. A atuação da procuradoria será fundamental para assegurar que os profissionais recebam seus honorários de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos, reforçando a importância do trabalho realizado pelos advogados na sociedade.
OAB-SP aprova criação da procuradoria de honorários
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a demanda pela procuradoria de honorários surgiu devido ao grande volume de violação de prerrogativas na área cível, especialmente relacionadas aos honorários advocatícios.
O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem corresponder a 10 e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, essa determinação nem sempre é cumprida. Muitas vezes os honorários são fixados de forma arbitrária.
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O presidente ressalta que aproximadamente 60% do trabalho realizado está ligado aos honorários, o que demanda a colaboração de diversos membros e sobrecarrega a Comissão. Nesse contexto, a proposta apresentada para a criação da nova procuradoria visa atender essas demandas com maior agilidade e eficácia. ‘A procuradoria representa nosso esforço em destacar essa questão e melhor servir à advocacia’, afirma Pacheco.
O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, José Umberto Franco, foi nomeado para liderar a estruturação da procuradoria de honorários. A mesa solene da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença da presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; do diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; da secretária-geral Daniela Magalhães; da secretária-geral adjunta Dione Almeida; da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e da acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
Informações fornecidas pela assessoria de comunicação da OAB-SP
Fonte: © Conjur
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