Ex-presidente Jair Bolsonaro: Habeas Corpus solicitado no STF analisado esta sexta-feira. Prisão iminente, advogado não na lista, representantes, Plenário Virtual, decisão aggravada, objeto impugnação, próxima sexta-feira, Súmula 606.
O Supremo Tribunal Federal deu início à análise, nesta sexta-feira (10/5), de um pedido de Habeas Corpus que visa impedir uma possível detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Nunes Marques, se posicionou contrariamente à petição.
Em meio às discussões sobre o pedido de Habeas Corpus, a defesa de Jair Bolsonaro argumentou que a petição de habeas corpus é fundamental para garantir os direitos individuais e a presunção de inocência. A decisão final do STF sobre o Habeas Corpus deverá ser anunciada nas próximas semanas.
Habeas, Corpus; Pedido de Habeas Corpus para Ex-Presidente Jair Bolsonaro
Um pedido de Habeas Corpus foi protocolado por um advogado não constante na lista de representantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição busca evitar uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente. A análise do caso está marcada para a próxima sexta-feira no Plenário Virtual do Supremo.
O ministro Nunes Marques negou seguimento ao pedido com base na Súmula 606 da corte, que estabelece que ‘não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso’. Em sua decisão, o ministro afirmou não ter identificado ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
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Na decisão agravada, o ministro destacou a inviabilidade do Habeas Corpus devido à incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo, ressaltando que esse fundamento não foi objeto de impugnação. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os investigados no inquérito que apura uma tentativa de golpe ocorrida entre o final de 2022 e o início de 2023.
Como resultado, o ex-presidente está atualmente proibido de se ausentar do país. A situação permanece sob análise, com os representantes do ex-presidente aguardando a decisão do Plenário Virtual do Supremo. Para mais detalhes, é possível acessar o voto de Nunes Marques no processo HC 23.9124.
Habeas, Corpus; Pedido de Habeas Corpus e Análise do Caso
O pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentado por um advogado que não faz parte da lista de representantes do político. A petição tem como objetivo evitar uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente e está em fase de análise, com previsão de conclusão até a próxima sexta-feira, no Plenário Virtual do Supremo.
O ministro Nunes Marques indeferiu o pedido com base na Súmula 606 da corte, que estabelece que ‘não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso’. Em sua decisão, o ministro enfatizou a ausência de ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
Na decisão contestada, o ministro apontou a impossibilidade do Habeas Corpus devido à aplicação do enunciado n. 606 da Súmula do Supremo, destacando que esse argumento não foi contestado. O ex-presidente Jair Bolsonaro figura entre os investigados em um inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe entre o final de 2022 e o início de 2023.
Como resultado, o ex-presidente está sujeito a restrições, incluindo a proibição de deixar o país. Os representantes do ex-presidente aguardam a análise do caso pelo Plenário Virtual do Supremo, com expectativa de uma decisão em breve. Para acessar o voto completo de Nunes Marques no processo HC 23.9124, clique aqui.
Fonte: © Conjur
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