Juíza extingue ação contra Tesla e Elon Musk, acusados de declarações falsas sobre recursos do carro, como sistema de piloto.
A juíza federal Araceli Martinez-Olguin tomou uma decisão importante ao extinguir uma ação movida por um grupo de investidores contra a Tesla e seu CEO, Elon Musk. Os réus foram acusados de cometer fraude contra os acionistas da empresa ao fazer declarações enganosas sobre a segurança e a eficácia do carro autodirigível da Tesla, com o objetivo de atrair investidores.
No entanto, a decisão da juíza não significa que as declarações feitas pela Tesla e seu CEO não tenham sido questionadas. Os investidores alegaram que as afirmações feitas pela empresa sobre a tecnologia de condução autônoma eram exageradas e não refletiam a realidade. Além disso, os investidores também questionaram as alegações da Tesla sobre a segurança do veículo, que, segundo eles, não eram suficientemente comprovadas. A verdade é que a tecnologia de condução autônoma ainda é um campo em desenvolvimento.
Declarações de Elon Musk: Uma Batalha na Justiça Americana
Elon Musk, o empresário por trás da Tesla, conquistou uma vitória importante na Justiça americana contra acionistas que o acusavam de ter feito declarações falsas sobre o futuro do carro autodirigível da empresa. Os peticionários alegaram que Musk vendeu US$ 39 bilhões em ações graças às alegações que fez, mas que, quando as deficiências do carro foram reveladas, o preço das ações despencou, causando perdas significativas para os investidores.
O caso teve um desfecho interessante, pois os advogados de Musk argumentaram que as declarações do empresário não foram declarações falsas, mas sim ‘puffery corporativo’, um termo que se refere a exageros ou afirmações exageradas feitas para promover um produto ou serviço. A juíza aceitou essa argumentação e rejeitou as queixas de que as declarações de Musk foram falsas ou que promoveram negligência.
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A juíza argumentou que muitas das declarações de Musk podem ser entendidas apenas como predições sobre o futuro e que os investidores não produziram provas suficientes para responsabilizar os réus por declarações falsas sobre a segurança e eficácia dos recursos do carro autodirigível. Além disso, a juíza destacou que as declarações de Musk não foram declarações factuais, mas sim opiniões exageradas, o que não constitui uma declaração falsa.
O que é Puffery?
Puffery é um termo comumente utilizado no Direito Comercial para descrever, de forma exagerada, um produto ou serviço. Em português, o termo é traduzido como exagero, enquanto em espanhol é chamado de ‘hinchazón’ (inchaço). A diferença entre puffery e declaração falsa está no conteúdo: puffery é a expressão de uma opinião exagerada, enquanto a declaração falsa envolve a afirmação de fatos.
Um exemplo comum nos Estados Unidos é um vendedor de companhia de cabo que oferece internet à velocidade da luz, mas não sabe qual é a velocidade de downstream e upstream. Isso é puro puffery. No entanto, se a empresa declara que oferece internet de 500 Mbps e testes revelam que a velocidade é menor, isso será uma declaração falsa.
Os advogados de Musk argumentaram que ‘nenhum investidor razoável iria confiar em declarações vagas, generalizadas de otimismo corporativo ou em declarações de mero puffery, que não pode ser objeto de ação judicial’. No entanto, se um comprador ou investidor confia razoavelmente nas declarações da empresa, que se comprovam falsas, isso pode ser considerado uma declaração falsa.
A decisão da juíza destacou a importância de distinguir entre declarações falsas e puffery, e como isso pode afetar a responsabilidade das empresas e seus executivos. Além disso, a decisão também destacou a importância de que os investidores sejam cautelosos ao confiar em declarações de empresas e executivos, e que devem sempre buscar informações precisas e confiáveis antes de tomar decisões de investimento.
Fonte: © Conjur
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