STF analisa litígios internacionais entre Brasil e mineradoras. Entidades federativas e responsáveis envolvidos em batalha judicial.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
As empresas de mineração têm buscado formas de proteger seus interesses diante de possíveis litígios internacionais. O Ibram, representando as principais companhias mineradoras do Brasil, argumenta que a atuação das mineradoras no país deve ser regulada pelas leis brasileiras. A discussão sobre a competência dos tribunais estrangeiros em casos envolvendo as mineradoras promete gerar debates acalorados nos próximos meses.
Mineradoras enfrentam batalha judicial em litígios no exterior
O ministro Cristiano Zanin assumiu o papel de relator nesse caso complexo que envolve empresas de mineração. Essa movimentação deu início a uma batalha judicial que promete ser longa e desafiadora. Em seguida, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) fez uma solicitação para participar do processo, mostrando que as companhias mineradoras não estão sozinhas nessa luta.
Esse consórcio é formado pelos prefeitos das entidades federativas envolvidas em um processo que corre nos tribunais do Reino Unido. O litígio em questão busca reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, um episódio trágico que marcou a cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015. A avalanche de rejeitos resultou em 19 mortes e afetou centenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce.
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Insatisfeitos com os processos de reparação no Brasil, cerca de 700 mil pessoas atingidas e 46 municípios, juntamente com empresas e instituições religiosas, decidiram buscar justiça nos tribunais britânicos, buscando responsabilizar a BHP Billiton, uma das duas mineradoras envolvidas. A Vale, outra empresa brasileira sócia da Samarco, também foi incluída posteriormente no processo.
As audiências agendadas para outubro deste ano serão cruciais para avaliar a responsabilidade das duas mineradoras nesse caso. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou uma nota explicando que a ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de proteger a soberania nacional.
A entidade argumenta que, ao contornar a Justiça brasileira, a transparência dos processos no exterior fica comprometida, o que pode prejudicar a participação do Ministério Público e a defesa dos interesses do Brasil. A judicialização fora do país tem impactos significativos no setor de mineração e levanta questões sobre a competência da União em lidar com questões internacionais.
O escritório Pogust Goodhead, representante dos atingidos e municípios no Reino Unido, emitiu uma nota rebatendo as alegações do Ibram, classificando a ação como uma estratégia para desviar o foco do crime ambiental ocorrido no Rio Doce. O advogado Tom Goodhead mencionou ainda outras ações em andamento em diferentes países, evidenciando a complexidade e a abrangência dos litígios envolvendo as empresas de mineração.
Em meio a essa batalha judicial, sete municípios afetados pela tragédia de 2015 moveram processos contra subsidiárias da Vale e da Samarco sediadas na Holanda. Na Alemanha, um município também tomou medidas legais, mostrando que as repercussões desse desastre ultrapassam fronteiras e desafiam as empresas responsáveis.
Fonte: @ Agencia Brasil
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