Ministro André Mendonça, do STF, sugeriu reconstrução de acordos de leniência do RS, celebrados em ação de questionamento e acordo de Cooperação Técnica.
Via @folhadespaulo | O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs que companhias com acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato contribuam com recursos e assistência para a revitalização do Rio Grande do Sul. A sugestão foi apresentada em reunião privada com empresários na quinta-feira (23).
Em um cenário de desdobramentos da Operação Lava Jato e outras investigações como a Operação Prisma e a Operação Car Wash, a iniciativa do ministro visa promover a responsabilidade social corporativa e o apoio a regiões afetadas por escândalos de corrupção. A colaboração das empresas pode ser um passo significativo para a reconstrução de áreas impactadas e para a promoção da transparência e integridade no ambiente empresarial.
Operação Lava Jato: Reuniões de Conciliação e Acordos de Leniência
Mendonça tem organizado essas reuniões de conciliação desde o início de fevereiro, no contexto da ação que questiona os termos desses acordos. O objetivo desses encontros é debater as principais discordâncias entre as partes envolvidas, sejam empresas ou órgãos públicos. Uma das propostas do ministro é que as empresas quitem suas dívidas por meio da prestação de serviços, desde que participem e vençam concorrências relacionadas a projetos do governo federal.
A ação que questiona as leniências foi protocolada pelo PSOL, PC do B e Solidariedade. Esses partidos alegam que os acordos foram firmados antes do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que estabelece diretrizes para o processo, o que poderia indicar irregularidades em sua condução. Segundo informações do Supremo Tribunal Federal, essas reuniões têm como objetivo discutir as principais discordâncias entre as partes envolvidas, sejam empresas ou entidades públicas.
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Um dos pontos em pauta é a capacidade de pagamento das empresas, analisada tecnicamente com base em sua situação financeira, seguindo critérios adotados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) em acordos recentes. Também está em discussão a possibilidade de quitação por meio da compensação de créditos e débitos fiscais, respeitando limites, além da aplicação de multas de forma correta.
De acordo com o STF, as partes envolvidas se comprometeram a dar continuidade às negociações, buscando um consenso sobre os temas abordados. A reconstrução desses acordos de leniência é fundamental para a transparência e a efetividade da Operação Lava Jato, assim como das operações Prisma e Car Wash. Essa busca por entendimento e cooperação é essencial para a reconstrução da confiança no sistema jurídico e na integridade das instituições.
Fonte: © Direto News
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