Acordos de cooperação podem extintar até 2 milhões de processos tributários: acordos, projeto, execução fiscal, eficiente, litigiosidade baixa, valores da dívida inferiores a R$ 10.000, sem atividade útil, sem citação devedor, sem bens penhoráveis, fluxo de execuções fiscais antigo.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou hoje, em São Paulo, um pacto de colaboração técnica do programa Execuções Fiscais com o objetivo de otimizar a recuperação da dívida ativa e a tramitação das execuções fiscais no estado.
O acordo assinado visa aperfeiçoar a eficiência na cobrança dos débitos e na condução das ações judiciais relacionadas às execuções fiscais, contribuindo para a agilidade e eficácia dos processos judiciais em São Paulo e fortalecendo a atuação do Poder Judiciário na área fiscal.
Execuções Fiscais: Uma Epidemia de Judicialização
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estima-se que os acordos firmados poderão resultar na extinção de cerca de 2,4 milhões de processos em todo o estado. A preocupação com a alta litigiosidade em matéria tributária é evidente, especialmente no que diz respeito às execuções fiscais. O presidente do CNJ ressaltou a necessidade de focar na resolução desse problema.
‘A Justiça brasileira enfrenta uma verdadeira epidemia de judicialização, com mais de 80 milhões de processos em andamento em todas as áreas. As execuções fiscais são um dos principais gargalos, tanto na esfera federal, com as ações previdenciárias contra o INSS, quanto na Justiça estadual’, afirmou Barroso.
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, concordou que o elevado número de execuções fiscais em andamento é um desafio a ser enfrentado. O projeto de Execução Fiscal Eficiente visa aprimorar a cobrança da dívida ativa, com critérios claros para a extinção de processos de baixo valor e sem movimentação útil há mais de um ano.
‘A agilidade na resolução das execuções fiscais é fundamental para aumentar a eficiência do sistema judiciário e a arrecadação dos municípios’, destacou Barroso. O presidente do CNJ enfatizou a importância de desjudicializar e simplificar os processos, visando a um melhor resultado para a população e os cofres públicos.
O acordo firmado envolve diversos órgãos, como o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), além de 81 prefeituras, incluindo a capital paulista. A busca por eficiência e agilidade nas execuções fiscais foi destacada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante o evento no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
As execuções fiscais, ações judiciais para cobrança de créditos públicos não pagos, representam uma parcela significativa da carga de trabalho do Judiciário. Segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ, elas são responsáveis por mais de 30% dos processos em tramitação, evidenciando a necessidade de aprimorar a eficiência nessa área.
Fonte: @ Agencia Brasil
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