Formalizado Acordo para acelerar regularização fundiária em obras da educação, dando celeridade e prestação de contas do Projeto Regulariza Educação.
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) selaram um acordo muito importante hoje. Durante a tarde desta terça-feira, 16 de abril, foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições. Esse acordo promete fortalecer a parceria entre as entidades e contribuir para avanços significativos na área da educação.
Esse pacto representa um compromisso sólido entre o MEC, o FNDE e órgãos fundamentais como o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público. A assinatura desse tratado reforça a importância da colaboração mútua e sinaliza que a busca por melhores soluções e práticas é uma prioridade para as instituições envolvidas.
Ministros Formalizaram um Acordo para Impulsionar o Projeto Regulariza Educação
A recente cerimônia de assinatura no plenário do CNJ marcou um importante compromisso com o Projeto Regulariza Educação, visando à regularização fundiária dos terrenos educacionais. O evento contou com a presença notável do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, entre outros representantes-chave.
O tratado firmado durante a cerimônia destina-se a dar celeridade às obras educacionais em todo o Brasil, buscando agilizar a conclusão de mais de 8 mil projetos pendentes. O Ministro Camilo Santana destacou a relevância do acordo para desburocratizar os processos e acelerar o desenvolvimento das estruturas educacionais necessárias.
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Além disso, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, enfatizou a importância da colaboração institucional para enfrentar os desafios relacionados à titularidade de terrenos onde as obras estão paralisadas. A cooperação entre diferentes entidades, como o Ministério Público, as corregedorias e os tribunais de contas, é fundamental para superar essas questões complexas.
No âmbito do Acordo, estabeleceu-se uma cooperação técnica e operacional entre os órgãos envolvidos, com o intuito de unir esforços na regularização dos terrenos de obras financiadas pelo FNDE, independentemente de estarem concluídas, paralisadas ou em andamento. Essa iniciativa abrange também as obras contempladas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Destinadas à Educação Básica.
Com mais de 2.700 obras em andamento na educação básica, é crucial resolver os desafios relacionados à documentação dos terrenos para garantir a conclusão bem-sucedida desses projetos. O compromisso assumido pelos representantes durante a cerimônia sinaliza um passo importante rumo à regularização e conclusão de obras essenciais para a população brasileira.
Fonte: © MEC GOV.br
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