Encontro apresentou avanços dos primeiros 100 dias da Política Nacional de Equidade e discutiu problemas a serem enfrentados, com reuniões com atores-chave da Secretaria de Educação Continuada e Conselho de Participação.
A Educação é um direito fundamental no Brasil, e o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado incansavelmente para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. Nesse sentido, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) promoveu um encontro importante para discutir a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Esse encontro, realizado no dia 17 de outubro, foi um marco importante para a Educação no Brasil, pois permitiu que os participantes apresentassem o balanço dos 100 primeiros dias de implementação da Pneerq e discutissem os possíveis problemas a serem enfrentados. Além disso, foi uma oportunidade para refletir sobre o papel do Ensino na promoção da equidade e da inclusão nas escolas brasileiras. A aprendizagem é um processo contínuo, e é fundamental que os educadores estejam preparados para lidar com as diversidades e desafios que surgem no ambiente escolar.
A Educação como Ferramenta de Mudança
A reunião realizada na sede do Ministério da Educação e Cultura (MEC), em Brasília, contou com a presença de ativistas e intelectuais negros que desempenharam um papel fundamental na construção de políticas de raça brasileiras e na promoção da Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Quilombola. Essa reunião faz parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados desde setembro com grupos que têm uma ligação direta com a política.
A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, destacou a importância do papel do professor Ivair dos Santos e da professora Petronilha Silva na luta pela garantia de uma Educação antirracista no país. Santos foi um dos fundadores do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), após a ditadura militar, enquanto Silva foi relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
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O Papel da Educação na Construção de uma Sociedade mais Justa
A secretária Zara Figueiredo enfatizou que a Educação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. ‘Todos vocês aqui construíram essa estrada e esse debate que nos trouxeram a este dia. Uma avalanche de atividades nos permitiu ter um parecer da Petronilha dentro do Conselho Nacional de Educação. Esse parecer teve a força de uma mulher preta, mudando a história da Lei de Diretrizes Básicas da Educação’, observou.
A secretária também citou a atuação de Santos no CPDCN no combate à discriminação racial e na elaboração de políticas públicas como marco. ‘Nós tínhamos uma pauta bastante concreta, que o movimento negro vinha defendendo, contra o racismo no trabalho, na Educação e em outras áreas estratégicas.’
Cleber Vieira, assessor da Secadi, apontou que essa agenda tem de fato se fortalecido não só na Secadi, mas, sobretudo, dentro do MEC e das políticas de Estado. ‘Somos todos negros e negras comprometidos com a agenda racial e com a democracia. Acreditamos em uma sociedade mais justa, em uma Educação antirracista e, sobretudo, acreditamos nas novas gerações, que precisam muito de nossas forças, dedicação e trabalho’, disse, referindo-se aos presentes.
A Política Nacional de Equidade e Educação
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi criada pela Portaria nº 470/2024. Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes educacionais. A Pneerq é um importante passo para a promoção da Educação como ferramenta de mudança e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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