O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o texto foi ‘polemizado’ e por isso não seguirá para o votado, pois redes sociais voltaram com a divulgação.
Em um encontro nesta terça-feira (9), líderes partidários da Câmara optaram por alterar o relator do projeto que trata da Regulação das Redes Sociais, além de estabelecer a formação de um comitê para discutir o tema de forma mais ampla. A decisão visa impulsionar o progresso das discussões e evitar que questões controversas afetem o andamento do texto. A necessidade de uma abordagem mais dinâmica foi destacada pelos líderes durante a reunião.
Na busca por maior clareza no texto e um debate mais produtivo, as lideranças parlamentares estão empenhadas em estabelecer Normas para Plataformas Digitais que sejam eficazes e equilibradas. O controle de conteúdo e a proteção dos usuários são pontos sensíveis que requerem atenção especial. A elaboração de diretrizes claras para a Regulamentação de Redes emerge como um desafio crucial a ser enfrentado pelo grupo de trabalho, visando a um ambiente online mais seguro e transparente.
Novo Relator Define Rumos da Regulação das Redes
Ainda não está definido quem será o novo relator do projeto de Regulamentação de Redes. Também não houve estabelecimento de um prazo para o grupo de trabalho encerrar as discussões sobre o novo texto. Com a mudança de relator e a formação do grupo de trabalho, as conversas sobre o projeto devem recomeçar quase do zero.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou após a reunião de líderes que o texto anterior foi ‘polemizado’ e perdeu as condições de ser votado na Casa. ‘Simplesmente não há acordo. Não se trata de governo e oposição. É a posição individual de cada parlamentar.’ ‘Por mais esforço e consideração que tenhamos pelo relator Orlando, não obtivemos tranquilidade e apoio parlamentar para votação em plenário’, disse Lira. ‘O texto foi polemizado’, acrescentou. Segundo o presidente da Câmara, o grupo de trabalho operará entre 30 e 45 dias. Posteriormente, o projeto seguirá para o plenário da Casa.
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Líderes partidários buscam ampliar o escopo do texto para além das questões de fake news e também legislar sobre inteligência artificial. A discussão sobre o projeto de lei (PL) de Regulamentação de Redes volta com força ao Congresso após os ataques do proprietário do X (antigo Twitter) ao Judiciário brasileiro.
A intenção de musk era descumprir ordens do STF e reativar contas bloqueadas no X por terem divulgado informações falsas e ataques às instituições democráticas. Os bloqueios aconteceram durante inquéritos dos quais Moraes é o relator. O texto sobre a Regulação de Redes, atualmente na Câmara, foi aprovado pelo Senado em 2020 e estava próximo de ser votado pelos deputados em 2023, mas foi adiado devido à falta de consenso e à pressão das big techs.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulação é ‘inevitável’. O mesmo posicionamento é compartilhado pelo governo. A decisão agora cabe à Câmara. O grupo de trabalho também discutirá a regulação da Inteligência Artificial, tema que não está incluso no PL da Regulação de Redes.
Indagado pela imprensa sobre os ataques de Musk, Lira declarou: ‘Não tenho comentários a fazer sobre isso.’ Com a troca de relator e o reinício dos debates, o PL provavelmente passará por alterações significativas. Atualmente, o texto destaca a Responsabilização das plataformas digitais.
Essa versão do parecer estabelece que as plataformas podem ser civilmente responsabilizadas por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que se prove que a empresa ignorou riscos e deixou de lado os mecanismos de moderação. A responsabilização se estenderá também aos casos em que conteúdos criminosos forem promovidos por meio de publicidade paga. Essas medidas alteram o Marco Civil da Internet, permitindo que os provedores sejam responsabilizados por não adotarem ações de moderação adequadas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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