Ministro Salomão determinou na vara de Execuções benefícios da execução penal, progressão de regime e prisão domiciliar para segurança da sociedade amapaense.
A decisão do juiz Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, de ordenar o afastamento temporário do magistrado que atuava na vara de Execuções Penais de Macapá/AP, repercutiu fortemente no meio jurídico. A ação do juiz Salomão demonstra a importância da atuação firme e responsável dos juízes no cumprimento das normas e da ética no exercício da função.
A sociedade espera que todo juiz ou magistrado cumpra seu papel com retidão e compromisso, zelando sempre pela imparcialidade e pela justiça em suas decisões. A atitude do juiz Salomão reforça a necessidade de transparência e rigor na atuação dos juízes para garantir a credibilidade e a confiança no sistema judiciário. A atuação ética e responsável dos juízes é fundamental para a manutenção do Estado de Direito e para a efetivação da justiça.
Juiz afastado por suspeita de beneficiar presos: revelações da investigação
De acordo com o ministro encarregado do caso, as evidências levantadas apontam para uma conduta duvidosa do magistrado em questão, que parecia ignorar o papel do Ministério Público na concessão de benefícios da execução penal. Esses benefícios incluem a progressão de regime e a prisão domiciliar, aspectos cruciais para a segurança da sociedade amapaense. A liberação inadequada de detentos sem o devido cumprimento dos requisitos legais representava um risco concreto, conforme ressaltou o ministro.
O juiz em questão é casado com uma advogada que, por ironia do destino, foi condenada a 10 anos e seis meses de reclusão por diversos crimes, como corrupção ativa, uso de documento falso e associação criminosa. Esses delitos surgiram no contexto de sua atuação profissional em favor de integrantes de facções dentro do sistema prisional de Macapá. Os autos revelam um cenário grave no qual o magistrado estava envolvido em processos nos quais sua esposa atuava, levantando sérias questões éticas e legais.
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As investigações revelaram que muitas decisões proferidas pelo juiz resultaram na libertação precipitada de detentos, sem a devida análise dos méritos ou sem a consulta devida ao Ministério Público. Em quase todos os 44 processos examinados, verificou-se que, após a manifestação do Ministério Público, as decisões foram revistas, com a revogação ou modificação dos benefícios concedidos anteriormente.
Infelizmente, em muitos casos, foi necessário mobilizar recursos consideráveis da Polícia Civil para recapturar os presos liberados, inclusive em outras unidades da Federação. Além disso, em diversas situações, os beneficiados acabaram sendo presos novamente em flagrante por novos crimes ou mesmo falecendo em confronto com as autoridades policiais.
Salomão, o corregedor responsável pelo caso, salientou que o magistrado em pauta parecia ter o costume de conceder benefícios penais a detentos que não preenchiam os critérios exigidos, principalmente aqueles condenados por crimes graves, violentos ou ligados a organizações criminosas. Isso incluía até presos que haviam cometido infrações graves recentemente, estavam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado, aguardavam transferência para presídios federais ou estavam foragidos.
Diante desse quadro, a decisão pela medida cautelar de afastamento do juiz foi tomada, aguardando-se deliberação futura pelo plenário do CNJ. O caso segue em sigilo, com a devida cautela para preservar a integridade das investigações em curso.
Fonte: © Direto News
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