Primeira Vara Federal de Santos negou, em 14/5, liminar de afastamento de Válter Suman (PSB), prefeito de Guarujá. Acusado de improbidade administrativa, investigações sobre fraudes em contratos irregulares e desvio de recursos públicos. Processo criminal, medidas cautelares, esfera penal: arquivamento/trancamento de inquérito.
A 1ª Vara Federal de Santos (SP) rejeitou, hoje, o pedido de afastamento imediato do prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman (PSB), em um processo de improbidade administrativa. Válter Suman, prefeito de Guarujá (SP), teve o bloqueio de valores, veículos e bens autorizado pelo juiz Alexandre Berzosa Saliba, mesmo com a negativa do afastamento.
Apesar da decisão desfavorável ao prefeito, a ação movida contra Válter Suman e outros 11 réus continua em andamento, demonstrando a complexidade do caso. O juiz Alexandre Berzosa Saliba demonstrou firmeza ao autorizar o bloqueio de bens, mantendo a investigação em curso.
Novas Revelações sobre o Prefeito de Guarujá
Uma nova ação judicial trouxe à tona mais detalhes sobre as investigações de indícios de fraudes envolvendo a Prefeitura de Guarujá. O Ministério Público Federal apontou que os réus estavam envolvidos em contratos irregulares e desvio de recursos públicos destinados à cidade, incluindo verbas para combater a crise de Covid-19. Além disso, um processo criminal relacionado aos mesmos fatos está em andamento.
O desembargador Nino Toldo, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu por medidas cautelares contra o prefeito de Guarujá, Válter Suman. Entre essas medidas, está a suspensão do exercício do cargo, alegando suposta continuidade delitiva. Suman recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de revisão.
Artigos Relacionados
A 5ª Turma do STJ revogou as medidas cautelares impostas ao prefeito, considerando que um contrato administrativo assinado recentemente não representava risco de repetição das condutas atribuídas a ele. Os ministros entenderam que os eventos em questão eram anteriores à investigação em curso.
O juiz Saliba, em nova decisão, afirmou que não havia motivos para afastar o prefeito, uma vez que não foram encontradas evidências de descumprimento de medidas cautelares anteriores. No entanto, ele reconheceu a existência de provas suficientes para outras medidas cautelares solicitadas pelo MPF.
Em resposta, Válter Suman declarou que continua exercendo suas funções como prefeito e que aguarda formalmente o conteúdo da liminar concedida na ação civil pública. Ele reiterou seu compromisso com a ampla defesa e o contraditório, confiando na Justiça para esclarecer os fatos.
Suman também ressaltou a importância de evitar condenações precipitadas, especialmente em meio ao cenário político próximo das eleições municipais. Ele se colocou à disposição da Justiça para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirmou seu compromisso com a população de Guarujá.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo