Juiz acolhe decisão da Justiça Eleitoral e levanta bloqueio de bens da Projeto após sentença favorável a defesa.
O ex-ministro Palocci teve parte de seus bens liberados pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba. Danilo Pereira Júnior acatou determinação da Justiça Eleitoral e autorizou o desbloqueio de veículos e propriedades da empresa Projeto Consultoria, ligada a Palocci.
Antonio Palocci, delator da operação ‘lava jato’, viu seus bens serem liberados após decisão judicial. A Projeto Consultoria, de propriedade de Palocci, teve o bloqueio levantado pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara de Curitiba.
Decisão da Justiça Eleitoral beneficia Palocci
A sentença foi provocada por solicitação da defesa de Antonio Palocci, que pediu o desbloqueio dos bens com base em decisão da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que determinou a extinção de um dos processos contra o ex-ministro. Com a exclusão daquele processo, qualquer potencial obstáculo ao cumprimento da decisão do juízo eleitoral foi removido.
Por esse motivo, o Ministério Público Federal não se opôs ao cumprimento da solicitação do juízo eleitoral, conforme resumiu o juiz responsável pelo caso. Diante desse cenário, o magistrado cancelou o bloqueio de veículos da consultoria de Palocci e ordenou que os cartórios de registro de imóveis sejam informados sobre a liberação dos bens.
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Além disso, determinou que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília seja informada sobre o levantamento do bloqueio judicial. Não houve objeção do MPF em relação ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral, o que facilitou a decisão favorável a Palocci.
Decisão da Justiça Eleitoral em benefício de Antonio Palocci
A solicitação de desbloqueio dos bens foi feita pela defesa de Palocci com base na sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que determinou a extinção de um dos processos contra o ex-ministro. A exclusão desse processo eliminou qualquer potencial obstáculo ao cumprimento da decisão do juízo eleitoral.
Diante disso, o Ministério Público Federal não se opôs ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral, conforme destacado pelo juiz responsável pelo caso. Com isso, o bloqueio de veículos da consultoria de Palocci foi cancelado e os cartórios de registro de imóveis foram notificados sobre a liberação dos bens.
O magistrado também determinou que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília seja informada sobre o levantamento do bloqueio judicial. A decisão favorável a Palocci foi facilitada pela ausência de oposição do MPF em relação à solicitação do juízo eleitoral.
Fonte: © Conjur
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