Toffoli, presidente do STF, criticou a banalização de conceitos em temas julgados durante o Fórum de Lisboa, em situação híbrida de trânsito certificado.
O ministro do Judiciário Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (26) que diversos assuntos são levados ao Judiciário Supremo Tribunal, devido à ineficácia de outros órgãos decisórios da sociedade. Durante sua presença no 12º Fórum de Lisboa, encontro promovido pelo IDP, a instituição de ensino jurídico criada pelo ministro Gilmar Mendes, Toffoli fez tal afirmação.
Em meio às discussões no evento, o ministro do Judiciário Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a importância da atuação da Corte em questões cruciais para a sociedade. Toffoli ressaltou a relevância de um Judiciário forte e independente para garantir a efetividade das decisões e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Judiciário e a Judicialização dos Temas em Debate
Toffoli, em sua participação no painel sobre Jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas, trouxe à tona a questão da sobrecarga do Judiciário. Segundo ele, ‘Se tudo vai parar no Judiciário é uma falência dos outros órgãos decisórios da sociedade’. Essa afirmação levanta reflexões sobre a eficácia dos demais órgãos decisórios e a necessidade de um equilíbrio na distribuição de competências.
Nos últimos dias, o STF, também conhecido como Suprema Corte, se viu envolvido em polêmicas. O presidente do Senado e o ex-presidente Lula criticaram a decisão da Suprema Corte em relação à descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. Lula afirmou que o ‘Supremo não tem que se meter em tudo’, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mencionou uma possível invasão de competência.
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Gilmar Mendes, em meio às críticas, ressaltou que o STF se manifesta quando provocado. Ele destacou a importância de não viver em uma ‘situação híbrida’ entre presidencialismo e parlamentarismo. Lula, por sua vez, argumentou que tratar da maconha pelo Código Penal é um equívoco.
A questão central levantada por Toffoli é a busca por um certificado de trânsito em julgado em todas as esferas da sociedade. Ele pontuou: ‘Por que é que tudo vai parar no Judiciário? Porque os outros órgãos de decisão da sociedade e a própria sociedade elas querem um certificado de trânsito em julgado. Um contrato hoje não é respeitado se não tiver um certificado de trânsito em julgado. E depois reclamam do Judiciário’.
O ministro do STF ressaltou que o Judiciário não deve se colocar como o superego da sociedade. Ele alertou para a banalização dos conceitos centenários do Direito, enfatizando a importância de preservar a essência e a integridade das normas jurídicas.
Nesse contexto de debates acalorados e críticas, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a atuação do Judiciário e dos demais órgãos decisórios, a fim de garantir uma justiça eficiente e respeitada pela sociedade.
Fonte: @ CNN Brasil
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