Governo inicia pagamento de parcela de R$200 do Incentivo-Matrícula para alunos do ensino médio público. Depósitos seguem mês de nascimento e requerem frequência mínima.
No dia 30 de maio, durante um evento no Congresso Nacional, o Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com a Ministra da Educação, Damares Alves, divulgou o lançamento do esperado programa de incentivo denominado Pé-de-Meia. A iniciativa visa proporcionar aos estudantes brasileiros uma oportunidade única de garantir um futuro promissor através de uma educação de qualidade.
O incentivo educacional do programa Pé-de-Meia irá beneficiar milhares de jovens em todo o país, permitindo que tenham acesso a recursos financeiros para investirem em sua formação acadêmica. Com essa ação, o governo busca não apenas valorizar a educação, mas também promover a inclusão social e o desenvolvimento da nação. O incentivo financeiro-educacional é um passo fundamental para construir uma sociedade mais justa e igualitária para as futuras gerações.
Incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia: novas diretrizes e prazos de pagamento
A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira, 26 de março, conforme o mês de nascimento dos alunos. O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).
Facilidade de acesso com conta digital e autorização do responsável legal
O depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta.
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Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Cronograma de pagamento e atualizações de informações
Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela Data de pagamento Mês de nascimento do estudante 26 de março Janeiro e fevereiro 27 de março Março e abril 28 de março Maio e junho 1º de abril Julho e agosto 2 de abril Setembro e outubro 3 de abril Novembro e dezembro Até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
Incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia: benefícios para os estudantes
Incentivos financeiro-educacionais – Além do Incentivo-Matrícula, o programa Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais: Frequência – Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino.
Os valores acerca dos benefícios de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias. Conclusão – O Incentivo-Conclusão terá o valor de mil reais a cada ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno.
Participação no programa Pé-de-Meia e benefícios a longo prazo
Para ter direito a esse incentivo, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200.
Pé-de-Meia: promovendo inclusão social e democratização do acesso à educação
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.
Legislação e objetivos do programa Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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