Instituto prevê redução no consumo com aumento de impostos segundo projeto de lei complementar, afetando pesquisas clínicas e procedimentos hospitalares na população brasileira.
O apoio do Instituto Nacional do Câncer (Inca) ao aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como medida de proteção à saúde da população brasileira é fundamental. Essa iniciativa é importante para conscientizar sobre os malefícios do consumo excessivo dessas bebidas e para desencorajar o seu uso irresponsável.
É essencial reconhecer a relevância de políticas que visem controlar o acesso a produtos prejudiciais como o álcool. A regulação mais rígida das bebidas alcoólicas pode contribuir significativamente para a promoção de hábitos saudáveis e para a prevenção de problemas relacionados ao consumo excessivo de álcool na sociedade.
A Associação Médica Adverte sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) desempenha um papel crucial na prestação de serviços médico-assistenciais a pacientes com câncer no Brasil. Além disso, contribui para a formulação de políticas nacionais e coordena ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, enquanto também realiza pesquisas clínicas e epidemiológicas.
Um estudo recente do Inca, conduzido em 2022, destacou que o consumo de bebidas alcoólicas foi responsável por gastos federais significativos com o tratamento do câncer. Em 2018, estima-se que esse valor atingiu R$ 81,51 milhões, abrangendo despesas com procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes acima de 30 anos. Os pesquisadores projetam que esse montante possa chegar a impressionantes R$ 203 milhões até 2030.
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A relação direta entre o consumo de álcool e o aumento do risco de desenvolver vários tipos de câncer é uma preocupação séria apontada pelo Inca. Dentre os cânceres mais comuns na população brasileira, estão os relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas, como boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago. Evitar o consumo dessas bebidas pode significar a prevenção de aproximadamente 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer anualmente.
Para mitigar esses impactos negativos, o aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas é uma medida que ganha destaque. O Projeto de Lei Complementar 29/2024, parte da Reforma Tributária aprovada, visa estabelecer o Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais à saúde. Essa tributação seletiva, adotada em outras nações com sucesso sob o apelido de ‘imposto do pecado’, visa desencorajar o consumo de bens considerados socialmente nocivos, como álcool, tabaco, doces e alimentos ultraprocessados.
A luta em torno desse projeto de lei tem mobilizado diversos setores, especialmente a indústria de bebidas alcoólicas. Enquanto entidades como o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) manifestam preocupação, a discussão sobre a aplicação do Imposto Seletivo mostra a importância de equilibrar os interesses econômicos com a saúde pública. A implementação efetiva desse tributo pode não só reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, mas também os custos econômicos e sociais associados ao tratamento do câncer e outras doenças relacionadas ao álcool.
Fonte: @ Agencia Brasil
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