Ministra participou de evento paralelo ao G20 sobre fonte de receitas para empresas estatais em 2027.
A secretária da Administração e da Inovação em Serviços Governamentais, Esther Dweck, afirmou hoje que uma parcela dos cortes de despesas que o governo realizará será recuperada futuramente com a chegada de novas fontes de receita. Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou a determinação de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
É fundamental que as autoridades estejam atentas aos impactos dessas medidas na administração pública. O equilíbrio entre cortes e investimentos é essencial para garantir a eficiência dos serviços prestados à população. As ações do governo devem ser pautadas pela responsabilidade e transparência para assegurar o bem-estar da sociedade.
Governo: Recuperação de Receitas e Compensação Financeira
O governo está empenhado em recuperar as receitas para reverter parte dos cortes de gastos, afirmou Dweck. Ela destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, que deu ao governo um prazo de 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, conforme previsto na lei aprovada no ano anterior.
A falta de compensação pode resultar na perda de validade do benefício concedido a empresas e municípios, o que tem sido objeto de negociações entre o governo e o Congresso. Dweck ressaltou a redução da receita devido a uma medida rejeitada pelo Congresso, assim como a proposta de compensação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também foi rejeitada.
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A ministra enfatizou a importância de encontrar uma solução para essa compensação, conforme exigido pelo Supremo Tribunal. Ela ressaltou que não há contradição em defender o fortalecimento do estado e congelar investimentos, pois o país está focado na qualidade dos gastos públicos.
Dweck também mencionou que parte dos cortes de gastos está relacionada ao crescimento de políticas sociais essenciais, visando garantir que atendam às necessidades da população. Ela citou a necessidade de atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos serviços previdenciários.
Administração Pública e Fortalecimento das Empresas Estatais
As declarações da ministra ocorreram durante sua participação na mesa Estados do Futuro, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Dweck destacou a necessidade de reverter o desmonte das capacidades estatais do governo anterior, através do fortalecimento das empresas estatais e de uma gestão eficiente do patrimônio público.
Ela ressaltou que o Estado não pode ser desligado ou ligado com facilidade, sendo um projeto de longo prazo que requer a construção contínua de suas capacidades. Dweck defendeu um Estado ativo na condução da economia, moldando o mercado e criando oportunidades de investimento.
A ministra enfatizou a importância de revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre a administração pública e o papel do governo na criação de valor e desenvolvimento econômico. Em meio às discussões sobre a compensação financeira e o fortalecimento das empresas estatais, Dweck reiterou a necessidade de um Estado protagonista na promoção do crescimento sustentável e na resposta eficaz às emergências.
Fonte: @ Agencia Brasil
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