Com margem fiscal para, governo veta R$ 5 bi em emendas e desagrada parlamentares, evitando folga de R$ 15 bi no Orçamento.
Depois de muitas idas e vindas e desafios na articulação de acordos, o governo federal está se movimentando para resolver o destino dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento da União no começo do ano. Na agenda da próxima quinta-feira (18/4), está prevista a realização da primeira sessão conjunta do ano no Congresso Nacional para a análise dos vetos presidenciais.
No cenário político atual, a definição sobre a liberação dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares tem sido alvo de intensas negociações entre os diferentes partidos e representantes. A questão das verbas parlamentares se mostra crucial para a efetivação de projetos e programas em diversas áreas, influenciando diretamente nas demandas da sociedade. É fundamental um posicionamento transparente e responsável na gestão desses auxílios políticos para garantir a aplicação dos recursos de forma eficiente e em conformidade com as necessidades do país.
Discussão sobre vetos e verbas parlamentares
Atualmente, a pauta das Casas Legislativas está trancada por 28 vetos, ou seja, esses itens ultrapassaram o prazo constitucional para serem analisados. Para que outras matérias sejam debatidas, os parlamentares precisam votar esses itens. A expectativa é que apenas alguns dos 28 vetos sejam apreciados em breve.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, enfatizou que a prioridade será discutir os vetos de Lula ao Orçamento. Ele mencionou que a intenção do governo é trazer à tona os debates sobre os vetos relacionados à Lei Orçamentária e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Durante a semana, está previsto um encontro com os líderes de governo e oposição para debater eventuais novos vetos em acordo com o governo.
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No início de abril, houve uma questão de brecha fiscal, pois o governo indicou que não teria margem fiscal para abrir mão do veto total aos R$ 5,6 bilhões em emendas partidárias. Apesar disso, era esperado que o Congresso derrubasse o veto, já que o corte nas emendas desagradou parlamentares de diferentes partidos, especialmente do Centrão.
Durante a semana, a Câmara aprovou uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento, acrescentando gastos extras de última hora no projeto de lei que trata do seguro obrigatório sobre veículos terrestres. Aguarda-se a avaliação do Senado sobre essa decisão.
Se essa brecha fiscal for aprovada, o governo poderá custear os R$ 5,6 bilhões em emendas. Randolfe afirmou em entrevista coletiva que essa aprovação é uma demanda do Congresso, não do governo. Ainda não há um acordo fechado sobre o valor destinado às emendas, e o governo busca reduzir a quantia inicialmente aprovada pelos parlamentares.
As emendas de comissão, que são recursos destinados a comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, são cruciais para a alocação de verbas em estados, municípios e instituições, devendo ser direcionadas para ações específicas.
Fonte: @ Metropoles
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