Governo federal avança R$ 30 milhões para o estado do Rio Grande do Sul, para pagar o piso de enfermagem em 418 municípios afetados pela enchente. Antecipadamente, por Portaria 3.793/2024, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde. Valor liberado pela União, 15 dias antes, originalmente em maio. Notícias: JC, Concursos, WhatsApp. AFC, InvestSUS. STF: garantir recebimento. Valor: R$ 30.000.000. Impacto: significativo. Força de trabalho: teto nacional R$ 4.750. Mínimo salarial: técnicos de enfermagem 50%, auxiliares de maio/2023. Obrigatório para o setor privado. (146 caracteres)
Uma excelente novidade para os trabalhadores da enfermagem no Rio Grande do Sul. O estado, em conjunto com 418 municípios, contará com R$ 30 milhões adiantados para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. Essa antecipação, realizada por meio da Portaria nº 3.793/2024 do Ministério da Saúde, equivale a aproximadamente 15 dias a mais do que o planejado inicialmente.
Além disso, é fundamental que os repasses sejam efetuados de forma ágil para garantir o pagamento em dia da enfermagem. A valorização desses profissionais é essencial para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. É importante que haja transparência e agilidade nos processos de repasse para assegurar a valorização e reconhecimento merecidos.
Repasses antecipados do Fundo Nacional de Saúde para pagamento do piso da enfermagem
O estado e municípios receberão R$ 30.000.000 antecipadamente, conforme a Portaria nº 3.793/2024 do Ministério da Saúde. Os recursos empenhados serão repassados 15 dias a mais do que o previsto originalmente, até o dia 17 de maio. Essa notícia do JC Concursos destaca a importância de garantir o pagamento do piso da enfermagem.
Decisão do STF e valorização da enfermagem brasileira
O Supremo Tribunal Federal definiu a jornada semanal de referência para o piso salarial da enfermagem em 44 horas. A negociação regional será fundamental para determinar o valor final do piso, respeitando os limites da lei. Essa decisão terá um impacto significativo na força de trabalho, especialmente no setor privado.
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Lei estabelece valores do piso nacional de enfermeiros
A Lei 14.434/22 fixou o teto do piso nacional de enfermeiros em R$ 4.750, com cálculos específicos para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores são válidos a partir de maio de 2023 para profissionais que atuam em órgãos públicos, com o valor liberado pela União em setembro. No entanto, o setor privado não é obrigado a seguir essas diretrizes.
Atualizações sobre o piso da enfermagem e a autonomia para negociar
A valorização da enfermagem brasileira é um tema em destaque, com a possibilidade de acordos coletivos e negociações regionais para definir o valor final do piso. A flexibilidade para o setor privado é uma das principais mudanças, permitindo que empresas e profissionais tenham autonomia nas negociações, desde que dentro dos limites da lei. Essas medidas visam garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para os profissionais de enfermagem.
Fonte: @ JC Concursos
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