Governadores dos estados das Regiões Sul e Sudeste propuseram medidas para melhorar as condições carcerárias, como monitoramento eletrônico e redução da superlotação.
Na última quarta-feira (27/3), os governadores dos sete estados das Regiões Sul e Sudeste se reuniram para discutir maneiras de combater o crime organizado de forma mais eficaz. Dentre as propostas apresentadas, destacam-se alterações nos critérios para a concessão de liberdade provisória durante as audiências de custódia e medidas para legitimar as abordagens policiais.
A criminalidade organizada é um problema grave em nosso país, sendo necessário a união de esforços para enfrentar as organizações criminosas que atuam de forma articulada em diversos pontos do território nacional. A luta contra os crimes organizados requer medidas enérgicas e estratégias bem elaboradas para desmantelar as redes de criminalidade que ameaçam a segurança da população.
Propostas dos Governadores de Sul e Sudeste para Combate ao Crime Organizado
Governadores de Sul e Sudeste apresentaram propostas na última quarta-feira visando ao combate aos crimes organizados. Os integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) também defenderam a liberação do monitoramento eletrônico pela polícia sem ordem judicial e o acréscimo de uma qualificadora no crime de homicídio nos casos relacionados a organizações criminosas.
As propostas foram entregues ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Especialistas em Direito Penal ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico fizeram duras críticas à iniciativa, ressaltando que as medidas poderiam agravar a situação da criminalidade organizada.
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Lenio Streck, advogado e parecerista, criticou as propostas, classificando-as como populismo penal e uma tentativa de ganho eleitoral. Ele apontou que a mudança na concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia e o afrouxamento dos requisitos autorizadores da abordagem policial poderiam institucionalizar práticas que violam os direitos civis.
Wellington Arruda destacou que as medidas propostas pelos governadores poderiam agravar a superlotação carcerária e penalizar desproporcionalmente indivíduos ainda não julgados. Ele ressaltou a importância de abordar a segurança pública de forma ampla, considerando soluções sociais, educacionais e econômicas para combater efetivamente o crime organizado.
Luís Guilherme Vieira enfatizou a necessidade de políticas públicas inclusivas e de fomento à educação e ao emprego para combater a desigualdade social e reduzir a criminalidade. Flávia Rahal alertou que o endurecimento das normas penal e processual penal não é o caminho para resolver a violência.
Davi Tangerino questionou a eficácia das propostas, levantando a questão sobre a necessidade de dados concretos para embasar as mudanças na decretação da liberdade provisória. Rodrigo Faucz criticou as medidas dos governadores como um retrocesso civilizatório, ignorando estudos que apontam para soluções mais eficazes no combate ao crime organizado.
Diante das críticas e preocupações levantadas por especialistas, é essencial avaliar cuidadosamente as propostas dos governadores do Cosud e considerar abordagens mais abrangentes e eficazes para enfrentar o crime organizado, buscando melhores condições para a sociedade como um todo.
Conclusão
Fonte: © Conjur
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