Ministério da Fazenda suspende operações de jogos de azar virtuais sem autorização a partir de 1º de outubro.
A partir de segunda-feira (30/09), o Google implementará uma nova política de anúncios para bets no Brasil, exigindo que apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda possam veicular anúncios de apostas virtuais em sua plataforma.
Essa mudança visa garantir que os usuários brasileiros tenham acesso a bets seguras e regulamentadas, evitando assim a exposição a jogos de azar ilegais. Além disso, a plataforma também atualizou sua política de anúncios para jogos de azar, proibindo a veiculação de anúncios de apostas virtuais não autorizadas. A segurança dos usuários é prioridade e essa medida visa protegê-los de possíveis fraudes e riscos associados a apostas ilegais.
Regulamentação de Apostas no Brasil
Com a mudança recente, o Google se adequou à portaria do Ministério da Fazenda que suspendeu, a partir de 1º de outubro, a operação das Bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
As apostas virtuais estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em Bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.
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Medidas para Regulamentar as Apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão das Bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais. Além disso, o governo está trabalhando para regulamentar as apostas virtuais e evitar a lavagem de dinheiro e o endividamento das famílias por meio de jogos de azar.
Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de Bets.
Regras para as Bets
As Bets que desejam operar no Brasil terão que seguir regras rigorosas, incluindo a autodeclaração de renda e a trava de tempo para evitar o excesso de apostas. Além disso, as empresas de jogos de azar terão que se adequar às normas de regulamentação para evitar a lavagem de dinheiro e o endividamento das famílias.
O governo recebeu 113 pedidos de Bets para operar no Brasil, e está trabalhando para avaliar cada um deles. A regulamentação das apostas virtuais é um passo importante para garantir a segurança e a responsabilidade das empresas de jogos de azar no país.
Fonte: @ PEGN
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