Registros de localização salvos por quase quatre anos demostraram visitas diárias a empregadores. História de localização recente: extração, verificar conta, exportar arquivos (tipo e tamanho limitados: takeout opção).
O smartphone armazena diversos registros de localização sobre suas atividades, como histórico de localização, mensagens de texto e áudios. Esses dados podem ser utilizados para diferentes propósitos, incluindo a confirmação de informações em processos judiciais. Em São Paulo (SP), um motorista de aplicativo utilizou registros de localização do seu celular para comprovar que esteve presente nos locais de embarque e desembarque de passageiros.
Além disso, é importante ressaltar que os dados de localização armazenados nos dispositivos móveis podem ser fundamentais para esclarecer situações cotidianas. Em Belo Horizonte (MG), um turista conseguiu recuperar seu histórico de localização para relembrar os locais visitados durante sua viagem de férias, facilitando a organização de futuros roteiros turísticos.
Importância dos Registros de Localização na Prova de Vínculo Empregatício
O objetivo principal era estabelecer o vínculo empregatício, mesmo sem o registro formal. A solicitação de extração dos registros de localização foi feita pelo juiz para analisar as visitas à residência dos empregadores entre abril de 2019 e fevereiro de 2023. Em janeiro de 2024, a decisão favorável resultou no pagamento de R$ 20 mil em verbas trabalhistas e rescisórias.
Os empregadores contestaram a sentença, alegando falta de provas. O uso de mensagens e áudios como evidências é comum, porém, os registros de localização ganharam destaque recentemente, conforme mencionado pelo advogado Fabio Chong. Ele destacou que a geolocalização é uma novidade, ainda em processo de aceitação pelos juízes.
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O caso foi analisado pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, onde o histórico de localização foi limitado ao endereço dos empregadores e às datas específicas. A análise foi realizada com o auxílio do software Veritas, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
Passos para Salvar e Exportar Registros de Localização
Para preservar os dados de localização, é possível extrair informações da conta usando o Takeout, uma ferramenta do Google que consolida dados de todos os serviços utilizados. Para salvar o Histórico de localização, basta acessar o site takeout.google.com, selecionar a opção desejada e configurar a exportação conforme preferência.
É fundamental ativar o histórico de localização no dispositivo para garantir a disponibilidade dos registros. Para verificar se sua conta armazena essas informações, acesse myaccount.google.com e verifique as configurações de privacidade.
Validade e Confiança das Provas Baseadas em Registros de Localização
Os registros de localização obtidos por meio de dispositivos móveis são frequentemente utilizados como evidências legais, especialmente em processos trabalhistas. A flexibilidade da Justiça do Trabalho em relação a essas provas destaca a importância de garantir sua integridade.
Para tornar os registros mais confiáveis, a criação de uma ata notarial é uma prática recomendada. Esse procedimento, embora não obrigatório, confere maior credibilidade às evidências apresentadas, tornando-as mais aceitáveis perante o juiz. A atuação do cartório na certificação dos registros reforça sua autenticidade e validade em processos judiciais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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