CEO Kenneth Pope deve quitar dívida avaliada em R$71,5 mi com Travessia Securitizadora, sob juíza na recuperação judicial. Índice de correção será aplicado.
A penhora é um procedimento judicial utilizado para garantir o pagamento de uma dívida. Quando um devedor não cumpre com suas obrigações financeiras, seus bens podem ser penhorados para quitação do débito, sendo leiloados posteriormente para que o credor seja ressarcido.
Além da penhora, existe também o arresto como uma medida de garantia patrimonial em processos judiciais. O arresto é uma forma de apreensão preventiva de bens do devedor, a fim de assegurar que haja patrimônio suficiente para a cobertura da dívida. É importante ressaltar a importância de se conhecer os seus direitos e deveres em relação à penhora e ao arresto para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Travessia Securitizadora e Penhora de Bens
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para pagamento de uma dívida avaliada em R$ 71,5 milhões, contraída pelo empresário junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. A SouthRock é a operadora de empresas como a Starbucks e o Subway no Brasil, e está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A execução da dívida de Pope foi decidida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo.
Índice de Correção e Argumentos da Defesa
Ela rejeitou o argumento da defesa, que havia alegado que o índice de correção da dívida utilizado pela Travessia era abusivo. Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário, também solicitado pela financeira, foi negado pela juíza. ‘Com relação ao pedido de quebra de sigilo bancário do excipiente, é medida excepcional a requerer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, situação ensejadora que, desde já, não se vislumbra na presente execução, cujo objetivo é a localização de bens do executado’, diz a decisão.
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Recuperação Judicial da SouthRock Capital
Se ele tem contas bancárias, aplicações financeiras, ações, investimentos, etc, bem como outros bens em que a informação seja pública, como um imóvel, por exemplo’, afirma. Godke diz ainda que a decisão autoriza a penhora específica de bens que forem encontrados. ‘Isso não representa propriamente um arresto, mas representa uma possibilidade de buscar bens para serem executados’, conclui. Procurada pela CNN, a SouthRock não quis se pronunciar sobre o caso. Recuperação judicial Com uma dívida que soma R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em novembro de 2023.
Fonte: © CNN Brasil
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