Governo estadual deve fornecer água em unidades prisionais em 90 dias; multa diária de R$ 10 mil se descumprir.
Um acordo foi estabelecido na sexta-feira (9) entre a Defensoria Pública e o governo estadual de São Paulo para garantir o fornecimento de água aquecida em todos os estabelecimentos prisionais. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, essa medida já era implementada em algumas unidades, porém era necessário estabelecer uma política de fornecimento.
Agora, com esse acordo, os detentos terão acesso à água aquecida em todas as prisões do estado, garantindo um ambiente mais digno e confortável. Além disso, a instalação de chuveiros quentes será uma realidade em todas as unidades, proporcionando melhores condições de higiene e bem-estar aos presos.
Plano de Trabalho para Fornecimento de Água Aquecida em Unidades Prisionais
O fornecimento de água aquecida é essencial para garantir o conforto e a higiene dos detentos nas unidades prisionais. O Tribunal de Justiça determinou que o governo de Tarcísio de Freitas apresente um plano de trabalho em até 90 dias para as unidades que já contam com esse serviço e para as que ainda não têm.
A falta de água aquecida nos chuveiros das unidades prisionais é um problema que precisa ser solucionado. Membros de facções criminosas tentaram fugir de um presídio disfarçados de mulher no Ceará, evidenciando a necessidade de melhorias nas condições de detenção.
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Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, o governo estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias. Os valores arrecadados serão revertidos para o Fundo Penitenciário, visando a melhoria das condições nas prisões.
A Defensoria Pública terá um papel fundamental no acompanhamento do cumprimento das obrigações estabelecidas, realizando revisões semestrais para garantir que o fornecimento de água aquecida seja regular e eficiente. O Termo de Acordo assinado com a Secretaria da Administração Penitenciária tem como objetivo principal assegurar que os detentos tenham acesso a esse recurso básico para sua higiene e bem-estar.
A implementação desse plano de trabalho é fundamental para garantir condições dignas de detenção e respeitar os direitos humanos dos presos. A água aquecida nos chuveiros das unidades prisionais é uma medida essencial para promover a saúde e o bem-estar dos detentos, contribuindo para a ressocialização e a segurança no sistema prisional.
Fonte: @ CNN Brasil
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