Prof. Karina Fritz, em entrevista a Migalhas, destaca importância da transmissão de patrimônio virtual: herança digital, criptomoedas, perfis sociais (Instagram, Twitter, Facebook), arquivos (Dropbox), contas (Spotify), música, filmes. Advogada falava sobre isto na 3ª câmara do STJ, TJ/SP e Corte Superior de Direito Privado. Bens digitais menos existencialmente nossos: economia de dados, mãos de plataformas digitais.
Uma proposta de mudança no Código Civil em andamento pode limitar a transmissão da herança digital. Isso ocorre porque o documento estabelece que, em princípio, o legado digital não será repassado aos beneficiários. Essa é a advertência feita pela professora Karina Nunes Fritz, especialista em Direito Civil, ao destacar a importância de se discutir e regulamentar a herança digital no Brasil.
É crucial considerar a crescente relevância do patrimônio digital nos dias atuais. A herança digital não se restringe apenas a fotos e vídeos, mas também abrange contas em redes sociais, arquivos em nuvem e outros ativos virtuais. Portanto, é fundamental que a legislação contemple a proteção e a transmissão adequada do legado digital para garantir a segurança jurídica dos herdeiros. A discussão sobre a herança digital deve avançar para acompanhar a evolução tecnológica e as novas formas de patrimônio que surgem na era digital.
Reflexões sobre a Herança Digital e seu Impacto na Sociedade
A herança digital é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque nos debates jurídicos atuais. A advogada Karina Fritz ressalta a importância de se discutir a transmissão do legado digital, que inclui bens digitais como criptomoedas, perfis em redes sociais, arquivos em nuvem e muito mais. Segundo Fritz, a questão da herança digital levanta questões complexas sobre a sucessão de patrimônio virtual e a proteção dos dados pessoais após a morte.
A Evolução da Legislação sobre Herança Digital no Brasil e no Mundo
Em uma entrevista recente, a advogada destaca a necessidade de se adaptar a legislação brasileira para abranger a herança digital. Ela faz um paralelo com a Alemanha, onde uma decisão da Corte Superior equiparada ao STJ no Brasil reconheceu a transmissão da herança digital. Para Fritz, é fundamental que a legislação contemple a herança digital como parte integrante do espólio do falecido, garantindo assim a proteção dos bens digitais e o respeito à vontade do indivíduo.
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A Importância da Jurisprudência na Definição da Herança Digital
A advogada menciona uma decisão recente do TJ/SP que autorizou o acesso aos dados digitais de uma pessoa falecida, demonstrando um avanço na jurisprudência sobre o tema. A 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal reconheceu que o patrimônio digital faz parte do espólio e pode ser transmitido aos herdeiros, representando uma mudança significativa na forma como a herança digital é tratada no Brasil.
Desafios e Oportunidades na Transmissão da Herança Digital
Um dos desafios apontados por Karina Fritz é a dificuldade em mensurar o valor econômico dos bens digitais, como perfis em redes sociais e arquivos em nuvem. A advogada destaca a importância de se reconhecer o potencial patrimonial desses ativos, evitando assim a expropriação por parte de empresas privadas. A economia de dados é um tema em constante evolução, e a herança digital se torna cada vez mais relevante na era digital em que vivemos.
Fonte: © Migalhas
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